BRASÍLIA- A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) divulgou nota nesta segunda-feira (17) contestando investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que apontaram um suposto desvio de recursos do órgão para financiar a campanha de reeleição do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao governo de Minas em 1998.
 
"A Cemig esclarece que não procedem as informações veiculadas na imprensa dando conta que a Empresa teria repassado recursos para a campanha do ex-governador Eduardo Azeredo, ao Governo de Minas, em 1998", diz a nota da Cemig.
 
Como a Folha de S.Paulo mostrou no domingo (16), a PF e a Procuradoria-Geral da República afirmam que R$ 1,67 milhão (R$ 4,4 milhões em valores corrigidos) foi desviado de um contrato de publicidade da estatal mineira de energia, por meio da SMP&B - uma das empresas de Marcos Valério. Por não haver provas de que Azeredo determinou o repasse desse dinheiro a sua própria campanha, o episódio foi excluído do mensalão tucano pela Procuradoria.
 
A Cemig nega qualquer irregularidade na campanha e diz que todo material produzido foi distribuído, com direito a recibo de entrega. "Cada um dos 30 gerentes ou gestores das regionais da Cemig deu recibo, confirmando a entrega do material para o uso na campanha."
 
Informa ainda que todos os seus gastos foram auditados e aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE): "No relatório produzido pelos auditores, consta que a Cemig fez investimentos em ações para uma campanha sobre o uso eficiente de energia elétrica, produzido pela SMP&B, agência que atendia a Empresa naquela época".
 
A PF dedicou 25 páginas em seu relatório para explicar o "Caso Cemig", esquema que, segundo as investigações, envolvia a simulação de uma campanha publicitária educativa. Na denúncia do mensalão tucano, a Procuradoria citou o episódio somente numa nota de rodapé na qual afirma ter havido o desvio R$ 1,67 milhão da Cemig e diz que esse dinheiro abasteceu a campanha tucana. Contudo, alega não ter elementos para afirmar que Azeredo ordenou o repasse.
 
Por isso, o episódio foi excluído do mensalão tucano pela Procuradoria, que decidiu deixar o caso a cargo do Ministério Público de Minas.
 
Na semana retrasada, ao pedir a condenação de 22 anos de prisão para Azeredo, o atual procurador-geral, Rodrigo Janot, levou em conta R$ 3,5 milhões (cerca de R$ 9 milhões em valores atuais) que teriam sido desviados de um banco e outras duas estatais mineiras sob a forma de "patrocínio fictício".
 
Nas considerações finais, contudo, Janot afirma que, depois de dois repasses da Cemig para a SMP&B, houve saque em espécie de parte do montante que, segundo ele, foi para a campanha de Azeredo. Em outro trecho, cita uma gráfica responsável pelo material de campanha do tucano e que foi "peça chave no desvio dos recursos públicos da Cemig".
 
A estatal mineira nega que tenha havido qualquer desvio e afirma que o TCE atestou a capacidade técnica da gráfica contratada, que recebeu montante "31,03% abaixo da média de mercado".
 
Veja a íntegra da nota da Cemig
 
"A Cemig esclarece que não procedem as informações veiculadas na imprensa dando conta que a Empresa teria repassado recursos para a campanha do ex-governador Eduardo Azeredo, ao Governo de Minas, em 1998.
A Companhia informa, ainda, que os gastos da Empresa com publicidade no ano de 1998 foram auditados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), no processo 133/98 daquela repartição.
 
No relatório produzido pelos auditores, consta que a Cemig fez investimentos em ações para uma campanha sobre o uso eficiente de energia elétrica, produzido pela SMP&B, agência que atendia a Empresa naquela época.
Alguns pontos colocados pelos auditores no relatório:
 
1 - O material gráfico produzido pela agência para a Cemig teve um custo "31,03% abaixo da média de mercado" (folhas 124 a 126 do relatório);
 
2 - Na página 153 do relatório, há conclusão de uma perícia feita pelo TCE sobre a capacidade de a gráfica contratada produzir o material: "Analisando-se os equipamentos da Grafar concluímos que a mesma está capacitada a executar serviços do porte da Campanha de Conservação de Energia da Cemig.";
 
3 - O TCE solicitou, ainda, à Secretaria da Fazenda de Minas informações sobre a compra de papel necessário para a produção do material. Os auditores, juntamente com fiscais da receita de Minas, concluíram que a gráfica, entre agosto e dezembro de 1998, adquiriu "quantidade suficiente de material para a confecção dos impressos descritos" da campanha.
 
Todo o material produzido para a campanha foi distribuído para as regionais da Cemig no interior do Estado. Cada um dos 30 gerentes ou gestores das regionais da Cemig deu recibo, confirmando a entrega do material para o uso na campanha.
 
A Cemig coloca à disposição da imprensa, assim como da Justiça, todas essas informações e documentos produzidos pela auditoria do TCE."