BRASÍLIA – Terminado o movimento grevista que paralisou serviços públicos em quase todo o país, parlamentares ligados às centrais sindicais começam a se articular, numa movimentação prévia às pretensões da presidente Dilma Rousseff, para enviar ao Congresso projeto regulamentando as paralisações. No final do mês passado, o deputado federal Ademir Camilo (PSD), que preside a União Geral dos Trabalhadores (UGT) em Minas, apresentou um projeto de decreto legislativo (PDC) que susta o Decreto 7.674 de 2012.   Baixada pelo governo em janeiro, a norma “disciplina a organização do processo de diálogo com vistas ao tratamento dos conflitos nas relações de trabalho no âmbito do Executivo federal”.   O progresso do PDC do parlamentar mineiro, caso ocorra, será sustentado pelas centrais sindicais como uma demonstração de força dentro do Legislativo. Com isso, elas pretendem desestimular o Executivo a propor medidas drásticas no projeto da nova lei de greve, que deve chegar à Câmara este ano ou no início de 2013.   Competência   O decreto, que Ademir pretende derrubar, retirou da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) e transferiu à Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) a competência para tratar com os grevistas.   Esse é um dos motivos que levaram diversas categorias a cruzar os braços neste ano. Na justificativa do PDC, Ademir argumenta que a regra do governo teria tornado “o processo de negociação com os servidores demasiadamente burocrático”.    Incomoda aos sindicalistas o fato de que os interlocutores designados pela SRT não têm poder decisório sobre o Orçamento da União, ao contrário dos indicados da SRH, que, durante o governo do ex-presidente Lula, atenderam à maioria dos pleitos dos trabalhadores.   Essa benevolência, inclusive, é apontada como a razão principal para o fato de o ex-presidente ter enfrentado tão poucas greves durante os oito anos em que ocupou à Presidência, situação interrompida quando Dilma chegou ao poder, sobretudo pela falta de reajuste em função da crise.

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