O Conselho Nacional do Ministério do Ministério Público (CNMP), em Brasília, vai abrir procedimento administrativo para investigar o pagamento de aposentadoria dupla pelo Ministério Público (MP) de Minas. A punição vai desde advertência até perda do cargo dos responsáveis pelo descumprimento da decisão, o que inclui a Câmara de Procuradores de Justiça do Estado de Minas Gerais, que tomou a posição, e até mesmo o procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques. Ele se posicionou contra o benefício, mas responde pelo MP mineiro, segundo o conselho.

Os beneficiados são dois juízes de direito aposentados que também fizeram carreira de promotor de Justiça. Seus ganhos podem chegar perto dos R$ 50 mil mensais, quase o dobro do teto do funcionalismo (R$ 26,7 mil).

Na segunda-feira, o Hoje em Dia mostrou, com exclusividade, que Marcial Vieira de Souza e Sebastião Naves de Resende ganharam o direito de receber os dois benefícios, contrariando a lei e decisão definitiva do CNMP.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o conselheiro Adilson Gurgel de Castro, relator do processo no conselho nacional disse ter ficado ‘surpreso’ com o posicionamento da Câmara de procuradores do MP mineiro.

Gurgel de Castro avisou que vai analisar o acontecido e requisitar o envio de novos documentos. O conselheiro afirmou que o caso será levado para a corregedoria nacional do MP. Nesse caso, é instaurado um procedimento administrativo por descumprimento de decisão do conselho.

O posicionamento do MP de Minas é vedado pela Constituição, contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e posicionamento definitivo do CNMP, anunciado em 2010.

Formada por 20 membros, a câmara atendeu a um recurso administrativo impetrado pela defesa dos ‘ juízes-procuradores’ aposentados. Doze procuradores votaram a favor da dupla aposentadoria, quatro contra e quatro se declararam impedidos.

Em decisão definitiva, o CNMP se posicionou contra o pagamento, alegando que os interessados têm que optar por um dos proventos.

O conselheiro Adilson Gurgel criticou a demora da publicação do da decisão da câmara pelo diário oficial do MP. Passaram-se sete meses entre a decisão, em dezembro de 2011, e a divulgação do ato, no dia 25 desse mês.

Leia mais na edição digital do Hoje em Dia.

Compartilhar