Com a presidente Dilma Rousseff em Nova York, onde fará a abertura da Assembleia-Geral das Nações Unidas amanhã, o Congresso deve ter uma pauta de votações morna nesta semana. Na Câmara, as discussões no plenário devem ser em torno da minirreforma eleitoral aprovada na semana passada pelo Senado e sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia de 70 para 75 anos a idade limite para aposentadoria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em relação à minirreforma eleitoral, a intenção do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), é dar celeridade para que a proposta seja votada na quarta-feira. A matéria não toca em temas polêmicos como financiamento público de campanha e o sistema eleitoral. Entre outros pontos, o texto proíbe o uso de propaganda por meio de faixas, placas, cartazes e coloca limite para contratação de cabos eleitorais. Também fica proibido recorrer ao Fundo Partidário para pagamento de multas por irregularidades na propaganda eleitoral. Em contrapartida, não será considerada como campanha antecipada as manifestações realizadas nas redes sociais e a discussões de políticas públicas em eventos partidários.
A proposta ainda divide líderes do PT e PMDB, as duas maiores bancadas da Casa. De um lado, o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), classifica a matéria como "perfumaria" e diz que ainda precisa discutir com a bancada. De outro, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), considera que a matéria pode reduzir os gastos das campanhas. "Sou favorável a qualquer economia que se faça", afirmou Cunha.
Para que as mudanças tenham validade nas eleições de 2014, o projeto tem de ser aprovado pela Câmara e sancionado pela presidente da República até 5 de outubro deste ano.
Em relação à PEC da Bengala, o presidente da Câmara admitiu que a inserção do tema neste momento na pauta se deve à pressão de parte de representantes do Judiciário. "Toda hora é pressão a favor e contra. É desconfortável ficar nesse vai e vem há anos e o voto poderá resolver essa questão", disse Alves. Segundo Eduardo Cunha, o PMDB vai se posicionar contra a PEC. Guimarães disse que a bancada ainda não tem uma posição.
No Senado, segundo o líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), os debates devem ser em torno de outras duas PECs. A primeira trata do fim do voto secreto para todas a votações no Legislativo. Na última quinta-feira, os senadores começaram a discuti-la, mas ainda não há consenso. Parte da Casa defende que as votações sejam fechadas em casos como vetos presidenciais e de indicação de autoridades.
A segunda PEC que deve ter sua discussão iniciada, segundo Braga, é a que estabelece o orçamento impositivo das emendas parlamentares. O tema do orçamento impositivo tem resistência por parte do Executivo, que defende que ao menos 50% das emendas impositivas sejam aplicadas na área da Saúde. Com a presidente Dilma no exterior, dificilmente a discussão sobre essa matéria avançará.
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