A prorrogação do prazo para o pagamento de dívidas de produtores rurais está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na reunião marcada para terça-feira (10), a comissão pode analisar projeto que concede esse benefício para agricultores atingidos por estiagem ou por excesso de chuvas (PL 7/2022).
Também estão na pauta várias autorizações para empréstimos feitos por entes federados com garantia da União. A reunião deliberativa deve ocorrer após as sabatinas marcadas para as 9 horas.
A prorrogação de dívidas foi uma proposta do senador Weverton (PDT-MA). Ele apontou como justificativa as fortes chuvas que assolaram os estados de Minas Gerais, Maranhão, Pará e Bahia no primeiro semestre de 2022. O projeto, como apresentado, anistiava operações de crédito rural dos programas nacionais de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e de Crédito Fundiário (PNCF) para esses estados.
O texto que será analisado pela CAE é um substitutivo do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que troca a anistia pela prorrogação das parcelas das dívidas por até 48 meses. Uma apuração deverá verificar ao menos 50% do conjunto da produção agrícola perdida para autorizar o benefício.
Parcelas de operações de crédito vencidas até a data de publicação da futura lei e parcelas a vencer no restante do ano da publicação ou no ano seguinte também estão incluídas, segundo o projeto. Além disso, agricultores familiares de povos originários, como indígenas e quilombolas, terão prioridade na concessão do benefício.
Empréstimos
A pauta da CAE, com 15 itens, tem dez pedidos de autorização do Senado para garantia da União a empréstimos de entes federados com organismos internacionais. As operações que podem ser votadas na reunião são:
- US$ 100 milhões para o Programa de Saneamento Ambiental da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), pelo BID (MSF 67/2024)
- US$ 100 milhões para o Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica da Bahia, pelo BID (MSF 71/2024)
- US$ 72,7 milhões para o Programa de Desenvolvimento Fazendário do Distrito Federal, pelo BID (MSF 68/2024)
- US$ 60,9 milhões para projeto de infraestrutura hídrica na Paraíba, pelo New Development Bank (NDB) (MSF 61/2024)
- US$ 60 milhões para infraestrutura e readequação urbana no Distrito Federal, pelo Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) (MSF 69/2024)
- US$ 60 milhões para o programa A Educação Paulistana Pode +, em São Paulo (SP), pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) (MSF 63/2024)
- US$ 42,5 milhões para modernização da gestão fiscal do Tocantins, pelo BID (MSF 64/2024)
- US$ 18 milhões para o Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica da Bahia, pelo Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (Fida) (MSF 70/2024)
- 77,7 milhões de euros para revitalização da área central de Porto Alegre (RS), pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) (MSF 66/2024)
- 51,8 milhões de euros para revitalização da área central de Porto Alegre (RS), pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) (MSF 65/2024)
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