Decreto legislativo publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4) disciplina o pagamento da ajuda de custo dos parlamentares. Segundo o texto, os deputados e senadores receberão ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio, destinada a compensar as despesas com mudanças e transporte, a cada início e final do mandato. A ajuda de custo não será devida ao suplente reconvocado dentro do mesmo mandato.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o fim dos chamados 14º e 15º salários. Com isso, os parlamentares passaram a ter direito apenas a esse benefício no início e final de seus mandatos, a cada quatro anos na Câmara e a cada oito anos no Senado.