O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional se reúne nesta segunda-feira (1º), no Plenário 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado. Está na pauta o relatório sobre a proposta de federalização de crimes cometidos contra jornalistas, prevista no PL 1078/11, do deputado Delegado Protógenes.
A proposta trata da participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e em crimes contra a atividade jornalística.
Outros relatórios a serem examinados pelo CCS tratam de regulamentos da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Por fim, o conselho vai discutir a composição de suas comissões temáticas.
Conselho
Criado pela Constituição de 1988, o Conselho de Comunicação Social não tem poder normativo, mas funciona como órgão auxiliar do Congresso Nacional na elaboração de estudos, pareceres e recomendações, entre outras solicitações dos parlamentares, sobre assuntos relacionados à comunicação e à liberdade de expressão.