Ameaças e agressões a conselheiros tutelares. Desvio de veículos que deveriam estar destinados ao conselho tutelar. Essas foram algumas denúncias apresentadas em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (25). A reunião contou com mais de 130 conselheiros de 33 municípios, que foram unânimes em relatar a precariedade da infraestrutura dos conselhos.
O presidente do colegiado, deputado Paulo Lamac (PT), disse que a falta de estrutura é o principal problema enfrentado por esses profissionais. “A ameaça aos conselheiros tutelares é frequente, faz parte da natureza da atividade”. Em alguns municípios, segundo ele, faltam veículos, computadores e pessoal. “Há denúncias de que parte dos 207 veículos doados pelo governo federal aos conselhos tutelares estariam sendo utilizados para outras atividades”, afirmou.
O coordenador-geral do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marcelo Nascimento, disse que essas denúncias serão encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE). “O prefeito assinou o termo de doação e deve cumprir as regras do acordo. Nós vamos acionar o MPF e o MPE para que os prefeitos cumpram a norma para a
promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente”.
Em pelo menos dez municípios já foram confirmadas irregularidades, segundo Lamac. “Vamos fazer uma apuração minuciosa das denúncias”. Apesar da demanda pela criação de mais conselhos tutelares, ele considera que a falta de estrutura e de qualificação dos conselheiros e dos gestores públicos para melhor compreender a função seja o principal problema.
Kit custa R$ 80 mil e tem uso indevido
O governo federal doou 207 kits para os conselhos tutelares, mas alguns municípios não estariam cumprindo as regras de utilização exclusiva dos mesmos. O kit enviado a cada conselho tutelar custa R$ 80 mil e inclui um Pálio weekend, cinco computadores, impressora, bebedouro e geladeira. “É o básico para o funcionamento dos conselhos tutelares, mas poucos municípios têm um espaço adequado para desenvolver o trabalho.
