A medida provisória anunciada na sexta-feira (30) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destinando 100% dos royalties dos contratos de concessões futuros de petróleo à educação é muito semelhante ao Projeto de Lei do Senado 594/2011, já em tramitação no Senado. A afirmação é de um dos autores da proposta, senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
O PLS 594/2011, também assinado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), tem poucas diferenças do anunciado pelo governo federal. A principal delas é que os recursos dos royalties não iriam diretamente para investimentos na educação, como prevê a MP a ser encaminhada ao Congresso Nacional, mas formariam um fundo cujos rendimentos seriam investidos na área. A idéia de se criar um fundo é assegurar que os recursos durem “para sempre”, como explicou Cristovam.
"Usando apenas os rendimentos do fundo, sempre teríamos dinheiro para investir. Agora se usarmos os royalties diretamente na educação, eles podem acabar. Estaremos cometendo o mesmo erro da época da exploração do ouro", argumentou o senador, enfatizando que o petróleo, assim como o ouro, é um recurso mineral finito.
Outra distinção entre o projeto em tramitação no Senado e a proposta de Dilma é que, no PLS, há uma determinação para que um terço do recurso a ser investido na educação se destine à educação para a inovação. A exigência é uma forma de estimular a inovação para desenvolvimento do país.
Cristovam Buarque lamentou que a presidente Dilma tenha preferido legislar por meio de medida provisória a aproveitar um projeto que já está em andamento no Congresso Nacional há pelo menos um ano e meio – em 2008, o senador apresentou proposta parecida no Senado, mas acabou sendo arquivada, depois de rejeitada. Em sua avaliação, o governo faz questão de ter a “paternidade” da proposta. O senador acrescentou que deve brigar pelo seu projeto.
Decisão acertada
Wellington Dias (PT-PI) avaliou como acertada a decisão da presidenta Dilma Rousseff de editar uma medida provisória destinando para a educação 100% dos royalties de estados e municípios provenientes dos contratos futuros de exploração de petróleo. Segundo ele, é objetivo comum do governo e de todo o Congresso Nacional, atingir a meta de ampliar para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) os investimentos na educação, que foi definida pela Câmara dos Deputados com a aprovação Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012) em outubro.