A redistribuição das bancadas na Câmara dos Deputados, aprovada na terça-feira (27) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deu a Minas Gerais mais duas vagas no Congresso, poderá criar outras duas cadeiras também para os deputados estaduais mineiros, ao custo de cerca de R$ 1 milhão ao ano. As alterações do número de representantes para cada Estado têm como base os resultados do Censo de 2010. Como as composições das Assembleias são vinculadas às bancadas federais, a resolução também altera as vagas nos legislativos estaduais.   Nesta quarta-feira, o Congresso Nacional anunciou que irá recorrer da decisão da Justiça Eleitoral, mas, considerando-se a nova divisão – que passará a valer em 2015, caso não seja revogada – a Assembleia passaria a ter 79 parlamentares (atualmente, são 77). “Na Câmara, seriam 55 federais para Minas, em vez de 53”, informa a assessora técnica da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), Annelise Duarte.   Custo    Considerando-se que por mês um deputado estadual recebe R$ 20.042,35 (sem descontos) como subsídio, mais R$ 2.850 de auxílio moradia – caso comprove não ter residência em BH –, e R$ 20 mil para bancar despesas do mandato parlamentar, além de 13º salário, o total é de duas vezes R$ 42,9 mil, já que seriam dois novos parlamentares, no total de R$ 85,8 mensais. Em 12 meses, o total ultrapassa a cifra de R$ 1 milhão.    Deve-se considerar também que no início e no final do mandato, ou seja, duas vezes ao longo do exercício, o parlamentar recebe do Legislativo estadual uma “ajuda de custo”, no valor do salário de aproximadamente R$ 20 mil, bruto. Os dados estão no site da Assembleia e foram confirmados.    Para o líder de governo na Assembleia, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), o impacto financeiro da possível mudança das bancadas não seria significativo no orçamento da Casa. “Se tiver um, dois ou três deputados a mais, repartiremos a receita da ALMG e não teremos influência no custo. Temos que, na verdade, olhar o que a Assembleia representa para a população. Às vezes, gasta-se pouco mas não se trabalha nada. Aqui, lutamos pela população”,  afirma.   O líder tucano disse também que não acredita no estabelecimento de um equilíbrio entre as bancadas da base e oposição, caso a medida do TSE vigore. “O Brasil precisa é da reforma política. Ela, sim, vai equilibrar as forças partidárias. Não adianta termos legendas pequenas, com poucos deputados, que representam pouco. É melhor termos menos partidos com nomes mais fortes”, acrescentou Luiz Carneiro.    Estados recorreram   A decisão do TSE havia sido tomada em abril de 2013 e contestada pelos Estados que sofreram redução em suas bancadas. O questionamento foi feito via decreto legislativo, o que, na avaliação da Justiça Eleitoral, não era a ‘maneira correta’ para tal. “Entendeu-se que só esse decreto não teria poder para derrubar uma decisão no TSE. Há uma lei complementar que diz que o TSE pode definir as bancadas de acordo com a população de cada Estado”,  esclareceu Annelise Duarte, do TRE-MG.

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