A equipe de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devolveu, na manhã desta sexta-feira (24), o segundo estojo de joias sauditas avaliado em R$ 500 mil. O conjunto foi entregue em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília.

Os advogados afirmaram ainda que vão entregar as armas do ex-presidente presenteadas pelos Emirados Árabes Unidos. A devolução deverá ocorrer às 13h, na sede da Polícia Federal (PF), de acordo com orientação do Tribunal de Contas da União (TCU).

A medida cumpre determinação do TCU, divulgada no dia 15 de março, que estipulou um prazo de cinco dias úteis para o ex-presidente da República Jair Bolsonaro devolver à União as joias masculinas que supostamente recebeu de presente do governo da Arábia Saudita.

A decisão, unânime, foi sugerida pelo relator do processo instaurado para apurar a entrada ilegal das joias no Brasil. O tribunal também orientou o ex-presidente a entregar o fuzil e a pistola que admitiu ter ganhado de presente de representantes dos Emirados Árabes, em 2019.

As informações foram confirmadas pela defesa de Bolsonaro, formada pelos advogados Paulo Cunha Bueno, Daniel Tesser e o ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social Fábio Wajngarten, à CNN Brasil.

Entenda
A informação foi revelada em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com a publicação, um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes foram barrados pela Receita Federal, em outubro de 2021. Os itens, avaliados em 3 milhões de euros (cerca de R$ 16,5 milhões) foram encontrados na mochila do militar Marcos André dos Santos Soeiro, que assessorava o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Ambos retornavam de uma viagem oficial ao Oriente Médio. Ainda de acordo com a matéria, a retenção ocorreu no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, após inspeção por raio-x. 

Na ocasião, o ex-ministro teria se valido do cargo para pedir a liberação das joias, alegando serem presentes do governo saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Os servidores da Receita Federal, no entanto, alegaram que o procedimento para a entrada desses itens como presentes oficiais de um governo estrangeiro para o governo brasileiro teriam que obedecer a outro trâmite legal e, por isso, retiveram as joias pelo não pagamento dos tributos. Todos esses momentos teriam sido registrados em vídeo. 

Pela legislação, itens com valor superior a US$ 1 mil estão sujeitos à tributação quando ingressam em território nacional. Neste caso, além do pagamento de 50% em impostos pelo valor dos bens, incidiria uma multa de 25% pela tentativa de entrada ilegal no país, ou seja, sem declaração às autoridades alfandegárias. Os itens estão em posse da Receita desde então. Ainda não há confirmação sobre quem de fato deu os supostos presentes.

Em nota, a assessoria do ex-ministro Bento Albuquerque alegou que as joias eram "presentes institucionais destinados à Representação brasileira integrada por Comitiva do Ministério de Minas e Energia - portanto, do Estado brasileiro; e que, em decorrência, o Ministério de Minas e Energia adotaria as medidas cabíveis para o correto e legal encaminhamento do acervo recebido". 

Após a repercussão do caso, o ministro da Justiça, Flávio Dino, acionou a Polícia Federal para investigar o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso envolvendo a tentativa de trazer ilegalmente joias avaliadas em mais de R$ 16 milhões.  

* Agência Brasil 

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