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A defesa do deputado João Rodrigues (PSD-SC), preso nesta quinta-feira (8), no aeroporto de Guarulhos (SP), informou que vai requerer que o parlamentar cumpra pena em Brasília. Desta forma, segundo o advogado Marlon Bertol, o deputado poderia exercer o mandato. João Rodrigues foi levado para Porto Alegre no fim da tarde desta quinta.
O parlamentar foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, a cinco anos e três meses em regime semiaberto em 2009. O deputado foi acusado por fraude e por dispensa irregular de solicitação.
De acordo com a defesa, após a publicação do acórdão do julgamento de João Rodrigues no Supremo Tribunal Federal (STF), será solicitado o decreto de prescrição da pena. O advogado vai entrar com Embargo de Declaração para questionar obscuridades nos votos dos ministros da Primeira Turma da Corte.
Os crimes atribuídos a João Rodrigues ocorreram, segundo a Justiça, em 1999, quando o parlamentar era prefeito interino de Pinhalzinho, município do oeste catarinense. Segundo a denúncia Núcleo de Ações Originárias (Naor) da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, houve irregularidade na compra de uma retroescavadeira de R$ 60 mil.
O caso perderia a validade em fevereiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR), então, pediu, em dezembro do ano passado, que a pena fosse cumprida imediatamente. Na terça-feira, 6, a Primeira Turma do Supremo rejeitou recurso da defesa do deputado, que pedia revisão da condenação do TRF-4. Por 3 a 2, a turma decretou o cumprimento imediato da pena de cinco anos e três meses de detenção, em regime semiaberto.
A PF cumpriu mandado de prisão expedido pela Corte máxima na manhã de quinta-feira. João Rodrigues foi preso em Guarulhos após ser impedido de seguir para o Paraguai. O deputado voltava de uma viagem aos Estados Unidos.
Congresso
João Rodrigues é o terceiro deputado a ser preso durante a atual legislatura. Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (PMDB-RJ) já estão cumprindo pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Nesta sexta-feira (9), o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que a Câmara ainda não adotou nenhuma medida contra os deputados, que não perderam o mandato parlamentar. Nos casos de Maluf e Jacob, a Casa vem postergando uma decisão.
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