Aproximadamente 10% das vagas em programas e ações de qualificação profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) poderão ser destinadas a pessoas com deficiência. É o que prevê um Projeto de Lei, do Senado, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília.
De acordo com a autora da proposta, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), apesar de a legislação obrigar as empresas a reservarem de 2% a 5% dos cargos a pessoas com deficiência, as vagas não são ocupadas por falta de qualificação. A medida poderia reverter esse quadro.
*Com Agência Câmara