A Justiça mineira rejeitou no último dia 9 de dezembro a ação proposta pelo Ministério Público contra o vereador Alexandre Gomes (PSB), que era acusado pela promotoria de conseguir emprego para um jovem em troca de favores sexuais. A decisão foi publicada ontem pela Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

 

Segundo o juiz da 4ª Vara da Fazenda Municipal, Renato Luís Dresch, não foram apresentadas provas suficientes de que o vereador tenha utilizado bens, rendas, verbas ou valores da Câmara ou outras fontes da administração pública em proveito próprio.

 

De acordo com a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, ele teria empregado, na Regional Noroeste, uma mulher que lhe prestaria favores sexuais. O relacionamento extraconjugal teria tido início após a contratação. 

 

Os encontros, na visão do MP, aconteceriam até mesmo na Câmara de Belo Horizonte, sempre após as 17 horas. Ainda conforme a ação, baseadas nas conversas do casal no Facebook, a mulher tinha o salário público completado pelo vereador e levava “amigas” em visitas que fazia a Gomes no Legislativo.

 

Razões

 

Em sua defesa, o vereador destacou que não houve violação à moralidade administrativa, à legalidade ou a qualquer outro princípio norteador da atividade estatal. Além disso, Alexandre Gomes alegou que os supostos prejuízos à administração pública não foram comprovados na ação e que a prática é normal no meio político, argumentando que não há irregularidade ou falta administrativa no encaminhamento de currículo ou indicações para empregos.

 

Agora, o entendimento do vereador foi aceito pela Justiça, em linha contrária do que sustentava o Ministério Público.

 

“A improbidade imputada reside no fato de o vereador ter indicado pessoa para prestar serviços à empresa particular que prestava serviços para o Município”, afirmou o juiz Renato Luís Dresch. 

 

No entanto, ele concluiu que não há indícios de que a contratação foi ilegal e de que o vereador a tenha intermediado ou contribuído, de qualquer modo, para a sua concretização. 

 

“Na falta de prova em sentido contrário, não há como supor que qualquer valor repassado para a jovem seja de dinheiro público”, concluiu o juiz.

 

Procurado pelo Hoje em Dia, o vereador Alexandre Gomes disse que não gostaria de comentar a decisão pois ainda não teve acesso à integra. Ele afirmou que as denúncias prejudicaram sua vida pessoal e que, durante reunião na tarde desta terça-feira (10) na Câmara, chegou a ser vaiado ao afirmar que a denúncia foi rejeitada pela Justiça. "Moralmente eu não estou feliz e não tenho o que comemorar. Não gostaria de comentar a decisão, mas digo que eu já tinha plena consciência de que este seria o desfecho", comentou o parlamentar. 

 

Por ser de primeira instância ainda cabe recurso da decisão. No entanto, o Ministério Público não soube informar se o promotor autor da ação, Eduardo Nepomuceno, irá recorrer.