O deputado federal Antônio Roberto (PV-MG) apresentou proposta para instituir o pagamento do 14º salário para os trabalhadores do setor privado, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no mês do aniversário. O projeto de lei 4.488/2012 assegura um “acréscimo pecuniário”, correspondente ao valor da remuneração mensal, ao empregado que já tem direito, por lei, ao 13º salário.

De acordo com o autor da matéria, essa seria uma “forma de distribuição do lucros” das empresas do país. “Deputado não receberia, apenas o pessoal da CLT poderia ser beneficiado. O lucro das empresas é grande e tem muitas no Brasil que não partilham com seus funcionários”, explica Antônio Roberto.

A iniciativa do parlamentar não foi vista com bons olhos pela própria Câmara dos Deputados, que não liberou sequer a assinatura para que o projeto comece a tramitar na Casa. O texto foi apresentado no dia 28 de setembro. Segundo Antônio Roberto, a presidência da Câmara o alertou para o fato de que o PL confrontaria com o esforço da equipe econômica do governo federal.

Contramão

“Comentaram comigo que a equipe econômica do governo acha que o projeto estaria na contramão das empresas, que tentam diminuir seus gastos”, afirma o deputado. “Até poderia aumentar o gasto delas, então a matéria foi arquivada”.

Na proposta, Antônio Roberto alegou que, conforme análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a participação do rendimento do trabalho na renda nacional encontra-se 9,6% abaixo do observado durante o início da recente estabilização monetária no Brasil, em 1995. Nesse ano, a participação foi de 48% da renda nacional e em 2009 caiu para 43,4%.

Mesmo com “vida curta”, o PL repercutiu de forma negativa junto a representantes do patronato em Minas. Para o presidente do Conselho de Relações Trabalhistas da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Osmani Teixeira de Abreu, a proposta “não faz o menor sentido”.

“A iniciativa está na contramão da necessidade das empresas. Gera aumento de custo e acrescenta impostos que não agregam nada para o setor produtivo.

O Brasil está tentando sair do buraco da crise de 2008 e a indústria não está estabilizada”, afirma. “Além disso, a forma de distribuir lucro que já existe na lei é por meio da participação de lucros e resultados, adotado por 80% das empresas. E já existe o 13º salário para todo mundo”, completa Osmani.

Punido

Na visão da presidente do Conselho de Comércio da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Cláudia Volpini, o setor privado não pode ser punido em nome de benefícios para o empregado. “Muitos políticos são inconsequentes em suas ações. Imagine quantos pequenos empresários ‘quebrariam’ ou levariam ao aumento do número de funcionários clandestinos, em uma época que todos querem legalizar a situação do negócio”, destaca.

De acordo com Cláudia, os governantes deveriam lutar para desonerar a folha de pagamento e investir o dinheiro arrecadado com impostos em saúde e educação, em vez de elaborar “projetos eleitoreiros”. Segundo o economista da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais (Fecomércio Minas), Gabriel de Andrade Ivo, o 14º pode dificultar o desempenho dos pequenos empresários. “Hoje, o que mais pesa no bolso é o aluguel da loja e a folha de pagamento. Embutir mais um gasto é preocupante, mas, em contrapartida, é bom para o consumo”.

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