O deputado federal Domingos Dutra (PT- AM), que foi relator da CPI do Sistema Carcerário em 2008, apresentou projeto de lei que cria, em 25 de junho próximo, benefícios para  mais de 500 mil encarcerados. A justificativa é chamar a atenção de todas  as esferas do poder público para os problemas do sistema carcerário brasileiro. No mesmo projeto, o parlamentar também cria o estatuto do preso, que determina penalidades para crimes contra presos.

Tipos de crimes

No texto são definidos nove tipos de crimes, com as respectivas penas. Para maus-tratos, o projeto prevê reclusão de três a seis anos. Caso o fato resulte em lesão corporal grave, a pena sobe para até oito anos, e, em caso de morte, para de quatro a 12 anos. Em todos os casos também haverá multa.

Quem incorrer nas condutas e deixar de fornecer alimentação e demais condições essenciais ao preso em delegacia ou superintendência da PF, imposição de trabalho excessivo ou inadequado, abuso de medida disciplinar e lotação de presídio acima da capacidade máxima de ocupação, submete-se à pena de reclusão de três a seis anos e multa.

Proibições

O atual texto do estatuto proíbe ainda a utilização de correntes, algemas e camisas de força como instrumento de punição. Pelo texto, esses recursos somente poderão ser utilizados como medida de precaução de fuga.

Déficit

O déficit do sistema carcerário brasileiro é de 208 mil vagas. A superlotação de penitenciárias é um dos principais focos de críticas da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre desrespeito a direitos humanos no Brasil.

Recomendação

Ao ser submetido no ano passado à Revisão Periódica Universal, instrumento de fiscalização do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, o país recebeu a recomendação urgente de melhorar as condições das prisões e enfrentar o problema da superlotação.

Mensalão

Em reunião ontem o comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, Benedito Roberto Meira, sugeriu aos representantes do Movimento Passe Livre que incluam na pauta de protestos o pedido de prisão dos condenados do processo de Mensalão, ligados ao PT.

Desculpas

Na reunião, o comandante pediu desculpas e admitiu o erro da polícia na operação da tropa de choque na última quinta-feira.

Os representantes dos manifestantes rejeitaram todos os pedidos feitos pelo secretário de Segurança Pública, Fernando Grella.

Sem balas

O secretário abriu a reunião em tom amistoso, reiterando a proibição de uso de balas de borracha durante o protesto e em seguida pediu para ser informado sobre o trajeto da manifestação, mas não foi atendido

Participantes

Além da cúpula da segurança no Estado de São Paulo, participaram da reunião integrantes de diversos movimentos sociais.