BRASÍLIA - O deputado Henrique Fontana (PT-RS) vai propor que a bancada do PT na Câmara se posicione contra a chamada minirreforma eleitoral que propõe alterações na legislação eleitoral diminuindo punições a partidos e candidatos, derrubando restrições às doações e colocando amarras no Judiciário e no Ministério Público. 

 

A bancada do PT se reúne na próxima segunda-feira (5). Segundo Fontana, o texto da minirreforma traz medidas "cosméticas" ou pioram o cenário político. Ele criticou especialmente autorização de propaganda paga na internet e a liberação de doações aos partidos pelas concessionárias de serviços públicos. Fontana diz que estas medidas apenas encarecem as campanhas e incentivam a ampliação das doações empresariais. 

 

"Vou trabalhar muito para que bancada do PT se posicione contra esta votação. E que se a votação ocorrer, que vote contra o texto. Esta proposta é o anticlímax", disse Fontana. 

 

O texto da reforma é coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ex-líder do governo na Câmara e coordenador da comissão que discute a reforma política. Vaccarrezza se tornou desafeto de Fontana na disputa pelo controle do grupo que discute a reforma política. Fontana queria controlar os trabalhos, mas Vaccarezza foi convidado pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para o posto. Os dois chegaram a travar uma briga interna pela cadeira. 

 

O texto da minirreforma altera quase todo o sistema eleitoral e deve ser votada neste mês pela Câmara. No trecho que aborda a fiscalização das campanhas, por exemplo, o projeto prevê que a Justiça só fará o "exame formal" dos documentos apresentados pelas campanhas e pelas legendas, sendo vedada a análise das atividades "ou qualquer interferência na autonomia dos partidos". 

 

A punição também é esvaziada. Uma dos artigos diz que o candidato não será responsabilizado por crime praticado por integrante de sua campanha, salvo se provada sua participação intencional. 

 

A multa a empresas que doarem acima do limite de 2% do faturamento bruto do ano anterior também cai de até dez vezes o valor doado a mais para até uma vez. 

 

Para Fontana, a Câmara devia se mobilizar para votar "questões estruturais da reforma política, como o fim das doações de empresas para campanhas eleitorais, a redução do valor das doações de pessoas físicas e a adoção de um teto de gastos que seja igual para todos os candidatos que estejam disputando o mesmo cargo. 

 

Coordenador da minirreforma, Vaccarezza nega que as mudanças tenham o objetivo de enfraquecer a fiscalização e punição de candidatos. 

 

"Se houver algum ponto que estimule a impunidade, eu vou alterar. Não existe risco de facilitar a malandragem. O objetivo é coibi-la", disse, referindo-se à vedação da punição de candidatos por crimes cometidos por membros de sua campanha. 

 

"O objetivo dessa reforma é tornar a eleição menos burocrática, melhor fiscalizada e mais democrática." 

 

Sobre as restrições à ação da Justiça Eleitoral, o deputado afirma que o objetivo é coibir abusos de juízes de primeira instância que estariam extrapolando funções ao ditar, por exemplo, em quais atividades uma legenda pode utilizar seus recursos. 

 

Diz ainda que hoje há na lei punições "desproporcionais", como a multa por doações acima do limite.