Fim de semana de quatro dias e R$ 1,9 mil para cada dia trabalhado, de terça a quinta-feira, o equivalente a mais de três salários mínimos. Somados, são R$ 26.723,13 mensais, fora diversos outros benefícios.

Mesmo nos três dias de trabalho, a obrigatoriedade de comparecimento só existe a partir das 14 horas, quando começam as reuniões ordinárias. E se houver atraso não tem problema, a presença pode ser registrada a qualquer momento da sessão, sem desconto no salário.

Na outra ponta, o brasileiro que recebe um salário mínimo (R$ 622) mensal tem que trabalhar pelo menos 22 dias no mês, o que reprentam pouco mais de R$ 28 por dia.

E as diferenças vão muito além desses valores. Enquanto o assalariado tem direito a um 13º salário no final do ano, os deputados federais contam também com o 14º e 15º salários. E segue pelas férias de três meses, em julho, dezembro e janeiro.

Insatisfação

Mas, insatisfeitos, os deputados mostraram que querem mais. “É desmoralizante”, afirma o deputado Rubens Bueno, líder do PPS e contra a resolução aprovada na quarta-feira (17), que alterou o regimento interno da Câmara.

Até então, o regimento previa a realização de sessões ordinárias durante os cinco dias da semana. Com a nova redação, as sessões ordinárias serão realizadas de terça a quinta-feira.

Na Câmara dos Deputados, como no Senado, as votações de projetos ocorrem nas sessões ordinárias ou extraordinárias. Pelo regimento, ficou mantido que as extraordinárias podem ser convocadas a qualquer momento pela presidência. O que, via de regra, só acontece em raras ocasiões, como a necessidade de aprovar a lei anual de orçamento, por exemplo, ou algum projeto de interesse dos próprios parlamentares ou do governo.

Justificativa

Relator da proposta, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenta justificar a mudança: “Raramente é marcada alguma sessão ordinária para segunda ou sexta-feira”. “Essa alteração iguala o regimento da Câmara ao regimento do Senado”, explicou. Como se trata de alteração do regimento da Câmara, não precisa ser aprovada pelo Senado, nem sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Ou seja, já está em vigor.

Além das sessões ordinárias e extraordinárias, a Câmara também realiza as sessões não deliberativas, que são debates, onde não é registrada a presença dos parlamentares. E não existe obrigatoriedade de partipar delas. O que resulta, quase todas, em plenários desertos. Os deputados só são descontados quando faltam a sessões deliberativas, quando há votações.

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