Deputados da oposição garantiram o quórum e aprovaram o PL com reajustes acima dos 10,06% pretendidos pelo governo (Hermano Chiodi)
O projeto que concede reajuste salarial aos servidores do Estado, conforme aprovado nesta quarta-feira (30) pela Assembleia Legislativa, pode se tornar o mais novo polo de disputa judicial entre o governo de Minas e o Legislativo estadual. O motivo é que os deputados aprovaram reajustes acima do proposto pelo governo de Romeu Zema (Novo), que era de 10,06%, em mais uma derrota do Executivo no histórico de embates com o Legislativo.
Com 62 deputados presentes, o projeto obteve quórum para ir à votação. Ao final, o texto substitutivo ao PL 3568/22 foi aprovado com 50 votos favoráveis e nenhum contrário. O governo estadual pode sancionar o projeto como está ou vetar. Todo trecho vetado volta para avaliação dos deputados, que podem derrubar ou manter o veto. Antes e durante a votação, as galerias do plenário ficaram lotadas de servidores.
Pelo projeto aprovado, os servidores da educação tiveram um aumento de 33,24%, para alcançar equiparação com o piso nacional da educação. E ainda tiveram incorporação de alguns benefícios aos salários. Os deputados também aprovaram a anistia aos servidores em greve. Os benefícios foram estendidos aos profissionais da carreira da educação superior.
No caso dos servidores da segurança pública, foi aprovado reajuste de 14%, a ser somado aos 10,06% propostos originalmente. Também foi aprovado o pagamento de auxílio social em três parcelas anuais, cada qual correspondente a 40% da remuneração básica do soldado de 1ª classe, a serem quitadas nos meses de maio, agosto e novembro, para ativos e inativos.
Além disso, foi aprovada alteração na lei que estende o auxílio fardamento a outras categorias da segurança pública. A alteração é no sentido de incluir, entre os destinatários do benefício, ocupantes, na área da Defesa Social, dos cargos de médico, auxiliar executivo, assistente executivo e analista executivo.
Para os profissionais da saúde também foi estabelecido um reajuste de 14%, além do índice de 10,06% previsto originalmente.
Rombo nas contas
Mais cedo, o governo estadual havia divulgado nota onde dizia que os reajustes propostos pelos deputados aumentariam o gasto com servidores em R$ 10 bilhões. Segundo o governo, o montante compromete o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Para valer este ano, o projeto precisa ser sancionado até o dia 5 de abril.
Minutos após a aprovação, o lider do governo na Assembleia Legislativa, deputado Gustavo Valadares (PSDB), afirmou que a matéria poderia parar na Justiça. O motivo é que, segundo ele, os deputados aprovaram as emendas sem indicar a fonte dos recursos. Gustavo Valadares afirmou que “o servidor deve contar com o reajuste apresentado pelo governo. O restante ainda será debatido”.
O deputado André Quintão (PT), que falou em nome da oposição, disse que “o governo não pode acusar os deputados de irresponsabilidade, pois foram apresentadas 51 emendas, nós aprovamos apenas duas”. Segundo Quintão, “existe saldo do Fundeb e recursos em caixa para os reajustes propostos, o que está faltando é diálogo e clareza em relação à situação financeira do Estado”, disse.
Se o projeto do reajuste for judicializado, não será o primeiro na conflituosa relação entre Zema e os deputados. A votação do projeto que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e o valor do IPVA 2022 foram matérias que acabaram esbarrando no Judiciário.
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