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Dias Toffoli diz que não dá tempo para decidir esta semana sobre PEC do STF

Andreza Matais e Cátia Seabra - Folhapress
Publicado em 28/04/2013 às 20:15.Atualizado em 21/11/2021 às 03:14.

 

O ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou à reportagem que não irá decidir esta semana sobre o mandado de segurança que trata da suspensão de que submete decisões do STF ao legislativo. 
 
A emenda constitucional foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O PSDB e o Mobilização Democrática ingressaram com recurso no STF para impedir que a votação do texto avance acusando a base governista de ofender o princípio da separação dos poderes. 
 
A aprovação do texto gerou uma crise entre o Supremo e o Congresso e a aposta no meio político é que uma decisão de Toffoli, relator do caso, pudesse acalmar os ânimos. Segundo o ministro, porém, não há crise e nesta semana deverá haver um "distensão". "[Os deputados] devem ser intimados amanhã. Ao longo dessa semana eu não vou levar ao plenário, não. Não dá tempo." O ministro deu três dias para a Câmara se manifestar sobre o texto. 
 
O ministro disse, ainda, que pode decidir o assunto monocaticamente, sem consultar o plenário do Supremo, mas que ainda não tomou sua decisão. "Eu nem sei se vou levar a plenário, posso decidir monocraticamente", afirmou. Toffoli negou que haja uma articulação do STF para responder ao Congresso. "Nunca ouvi falar disso."
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