A Prefeitura de Belo Horizonte vai repor os R$ 8 milhões, fruto da renúncia tributária para proporcionar a redução da passagem de ônibus, em 2013, com um crédito extra que estava guardando para dar como contrapartida em financiamentos, um deles, para despoluir a lagoa da Pampulha. Como os organismos de fomento não emprestaram os recursos para a administração Marcio Lacerda (PSB), o dinheiro referente à parte que caberia à PBH ficou guardado. 

 

O total que o município dispõe para as contrapartidas é de R$ 34,5 milhões e envolvem projetos importantes, já divulgados, que correm o risco de terem os cronogramas atrasados ou não saírem do papel. 

 

As informações constam de um ofício encaminhado à Câmara pelo secretário de Governo, Josué Costa Valadão. 

 

A renúncia fiscal a que se refere o documento leva em conta a isenção de ISS para empresas do transporte. Valadão expôs aos vereadores a reprogramação financeira para 2013. O quadro foi elaborado por técnicos da prefeitura e assinado pelo secretário de Finanças Leonardo Paollucci. 

 

A equipe informou que a administração deu início uma rodada de negociações com bancos para conseguir empréstimos com o intuito de financiar os programas Propam (despoluição da Lagoa da Pampulha), Vila Viva (urbanização de vilas e favelas), Drenurbs (despoluição ambiental), Pmat IV (programa de modernização da administração tributária e melhoria do gasto público). Mas, ao contrário do que previa o prefeito Marcio Lacerda (PSB), os financiamentos não serão concluídos neste ano. 

 

“Boa parte desses recursos consignados não serão processados no exercício atual, tendo em vista que a fase de negociação e tramitação do pleito, junto aos diversos agentes e órgãos de captação de empréstimos, não sinalizam para o efetivo ingresso de recursos”, diz trecho do documento.

 

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