A transferência de documentos da ditadura militar do extinto Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) em Belo Horizonte para o Arquivo Público Mineiro, nos anos 1990, contou com a participação do ex-delegado Ariovaldo da Hora e Silva, apontado por perseguidos pelo regime militar como torturador. 

 

De acordo com a procuradora regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal em Minas Gerais, Silmara Goulart, Ariovaldo e o também ex-delegado Prata Neto fizeram parte da comissão criada em 1991 para fazer a triagem dos arquivos do DOPS com representantes do Arquivo Público Mineiro, após determinação da lei estadual nº 10.360/90. A informação vem a público uma semana depois da passagem de integrantes da Comissão Nacional da Verdade pela UFMG. 

 

Para a procuradora, enquanto delegado lotado no DOPS, departamento que estava sob o poder da Secretaria de Segurança Pública em Minas, Ariovaldo sabia o que estava acontecendo na época. “Ele não aparece como torturador, mas há depoimentos de presos políticos que dizem que ele participava de atos de tortura. E há indícios de que nem todos os documentos foram passados para o Arquivo Público”. 

 

CPI 

 

Sete anos após a criação do grupo de triagem do qual fazia parte Ariovaldo, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia de Minas em 1998 para apurar a destinação dos arquivos do DOPS constatou que o ex-delegado foi o coordenador de informações da Coordenação Geral de Segurança (COSEG). 
 

A Comissão apurou que ele desempenhou atividades relacionadas a fichas com dados sumários e fotografias, produzidas durante o regime militar. 

 

No entanto, de acordo com o relatório final dos trabalhos, o possível torturador negou, em depoimento, ter trabalhado como chefe dos arquivos do DOPS ou ter manipulado os documentos do DOPS. “Ariovaldo da Hora e Silva, escrivão do DOPS nas décadas de 60 e 70, negou também qualquer participação na incineração de documentos originais do DOPS”, diz o texto.

 

Integridade

 

O relatório da CPI da ALMG indicou que essas denúncias remetem “unicamente” à questão da guarda da documentação do DOPS. “Quem praticou violência policial em regime de exceção não pode estar cuidando da memória desse período da história política do país”, consta no texto. 

 

Segundo os parlamentares que trabalharam nessa CPI, a demora na entrega dos papéis da ditadura em poder do Instituto de Identificação da Polícia Civil em Minas ao Arquivo Público Mineiro pode, inclusive, “ter causado suspeitas sobre sua integridade”. 

 

Segundo depoimento do secretário da SSP à época, Santos Moreira, parte dos arquivos podem ter sido incinerados antes de ter tomado posse do cargo. 

 

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