Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) voltaram a dar andamento na noite desta terça-feira (16), na pauta mínima para destravar as votações da Casa. Três projetos foram aprovados, sendo o mais polêmico sobre a reorganização do quadro de oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Em turno único, foi aprovado o Projeto de Lei 5.541/14. A proposta chegou a impedir o andamento das votações, em função de uma divergência de opiniões entre os deputados, e a reunião chegou a ser suspensa na manhã desta terça-feira.
Para o deputado cabo Júlio (PMDB), a forma original do projeto “era aberração”. Ele justifica a posição alegando que a proposta criava cargos de alta patente nas corporações e extinguia os de baixo patente, que fazem a segurança pública na rua. “Ou seja, aumenta o pessoal administrativo fixo nos batalhões e reduz o patrulhamento ostensivo na cidade”, afirmou.
O projeto só foi retomado após uma negociação e aprovado na forma substitutivo 2, na sessão noturna. Segundo o peemedebista, a nova forma corrigiu distorções no projeto, reorganizando o quadro de forma mais eficaz.
Outro projeto aprovado em turno único foi a suplementação orçamentária para o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O PL 5.469/14 servirá para o pagamento do 13º salário e outros benefícios dos servidores ativos e inativos.
Além disso, o PL 5.460/14 também foi apreciado no plenário e votado em primeiro turno. Ele autoriza o Estado a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A proposta retonou a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e deverá ser novamente, em segundo turno, na manhã desta quarta-feira (17).
A nova polêmica agora fica para o PL 5.499/14, que fixa o percentual da revisão anual dos salários dos servidores do Tribunal de Contas do Estado. Durante a sessão, o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) apresentou um substitutivo que altera a forma original da proposta, reduzindo o aumento dos vencimentos de 5,91% para 1,91%. Desta forma, o projeto também voltará para a FFO, para só depois retornar ao plenário.
Diante da discussão do PL 5.499, a sessão foi suspensa nesta terça-feira e só retornará na manhã desta quarta-feira, a partir de 9h.