BRASÍLIA - Até a tarde desta segunda-feira (11), 18 réus enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) recursos pedindo a reversão de suas condenações em alguns crimes no processo do mensalão. O prazo para o envio será encerrado à meia-noite.

Os recursos, conhecidos como embargos infringentes, foram considerados cabíveis pelo STF em setembro. Na ocasião, a corte condicionou a apresentação à existência de pelo menos quatro votos pela absolvição do réu em algum crime.

Nesta situação há 12 dos 25 condenados, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o operador do esquema Marcos Valério. Todos eles já enviaram os infringentes para o Supremo.

Apesar da necessidade dos quatro votos, alguns réus, que não os obtiveram, também enviaram o recurso ao STF. Em tal situação estão os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT), o ex-vice-presidente do Banco Rural Vinícius Samarane, os ex-deputados Pedro Corrêa e Bispo Rodrigues, e o ex-advogado de Valério, Rogério Tolentino.

Para justificar o recurso dizem, entre outras coisas, que a necessidade de quatro votos deve ser flexibilizada pelo STF, uma vez que, durante a primeira fase do julgamento, a corte não estava completa.

Devido a isso os ministros terão de decidir se conhecem ou não os recursos apresentados por quem não obteve quatro votos pela absolvição.

Último dia

Hoje cinco réus enviaram recursos ao STF: Henry, o ex-assessor do PP João Cláudio Genú, Corrêa , Rodrigues e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Delúbio, que havia protocolado seu recurso em maio, antes mesmo da abertura do prazo legal, fez um aditamento à sua peça.

Ele tenta de reverter sua condenação por formação de quadrilha ou, no mínimo, conforme consta no aditamento, quer a redução da pena, o que poderia levar o crime à prescrição.

Para tal, Delúbio usa como base os votos que obteve no julgamento do primeiro recurso que enviou ao STF e foi analisado em agosto. Na ocasião, quatro ministros optaram por uma pena mais baixa.

A possibilidade de apresentação de infringentes com base em votos obtidos num recurso é algo que o STF terá de decidir.

A expectativa é que o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, discuta o caso dos réus que apresentaram infringentes sem os quatro votos pela absolvição nesta semana, juntamente com o julgamento de um outro recurso, conhecido como embargos declaratórios.

Ao todo, dez réus enviaram ao STF declaratórios. Este tipo de recurso não tem o poder de reverter condenações, serve somente para esclarecer trechos obscuros, omissos ou contraditórios do acórdão (documento que retrata o julgamento, condenações e penas impostas).

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