A decisão do governo federal em colocar um teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre combustíveis, sancionada na última sexta-feira (24), é vista com preocupação pelo governador de Minas, Romeu Zema (Novo). Apesar de "ver com bons olhos" a medida, o chefe do Executivo estadual acredita ser necessário ter clareza e transparência na forma como estados e municípios serão ressarcidos.

Para Zema, a queda na arrecadação coloca em risco a estabilidade fiscal do governo estadual e de municípios. "Vai ter muito município e o próprio Estado podendo atrasar pagamentos", disse.

Nesta terça-feira (28), representantes do governo mineiro estão em Brasília para se reunir com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por avaliar a constitucionalidade das legislações que limitam a incidência de impostos estaduais nos combustíveis.

De acordo com Zema, Minas Gerais vai cumprir a decisão do STF. Mas enquanto a justiça não define o caso, o governador defende que seja determinada, com clareza, a forma de ressarcimento antes da aplicação da lei.

*Com informações de Hermano Chiodi

Leia mais:
BH confirma 2.505 casos de Covid-19 em quatro dias; foram 6 óbitos pela doença registrados na cidade
Secretário da Fazenda de Minas reforça necessidade de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal
Kalil fala sobre comparação de sua candidatura à do ex-governador Fernando Pimentel
 

Compartilhar