(Carlos Roberto)
Além da transferência de recursos e de investimentos em Minas Gerais, a presidente Dilma Rousseff poderá beneficiar o Estado se conseguir realizar a renegociação da dívida. Para o professor de Direito Constitucional da PUC Minas, Mário Lúcio Quintão, os estados seriam beneficiados também pela reforma tributária, a revisão das dívidas com a União, a reforma política e a revisão do pacto federativo.
“Minas, por exemplo, tem R$ 90 bilhões em dívidas com a União, um valor impraticável. É preciso ser feita nova negociação, com juros praticáveis, e que o governo federal seja solidário, porque o Estado tem que ter dinheiro para investir. Não pode só pagar juros de dívida”, comenta o professor.
Sobre a reforma tributária, o especialista diz que caso haja uma redistribuição dos tributos já que, para ele, os “mais rentáveis” se concentram na União, Belo Horizonte poderia ter novas fontes de verba que não sejam o IPTU e o ISS e, para o governo estadual, que não o ICMS.
“Esses tributos municipais são questionados constantemente pelos cidadãos, que estão próximo do Executivo municipal e podem reclamar quase que diretamente. No caso do ICMS, os recursos são mínimos para os cofres do Estado, porque falta dinheiro mesmo. Não é uma questão de falha administrativa”, avalia Quintão.
O professor defende ainda que com a discussão do fim da reeleição no Brasil, do financiamento privado de campanha, do fim do segundo turno nos pleitos e com a ampliação da lei da Ficha Limpa, estados e municípios ganham com a transparência no sistema político brasileiro e aumentam a qualidade da gestão pública.
“Se tivéssemos uma reforma política em vigor, não se veria o que teve em Minas, que foi governada nos últimos anos com 200 leis delegadas, que são uma espécie de medida provisória. E a Assembleia Legislativa de Minas não questionou, não debateu nada. São apenas 30% de renovação na Casa a partir do ano que vem. Precisamos ficar de olho, fiscalizar”.
Para Quintão, com a reforma constitucional e mudanças no pacto federativo, a União poderá ter mais participação em algumas áreas, como a segurança pública.