O governo de Minas decidiu ficar de fora da guerra judiciária em torno das ações diretas de inconstitucionalidade (ADINs) interpostas pelos estados produtores de petróleo contra a redistribuição dos royalties. O Executivo informou que concluiu estudos preliminares sobre os efeitos da lei no Estado que deveria render a Minas R$607 milhões a mais por ano, mas que ainda não existem planos de como aplicaria a verba.

O governador Antonio Anastasia (PSDB) se negou a comentar, ontem, o deferimento da liminar pela ministra Cármen Lúcia, que suspende os efeitos da lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT), em novembro passado.

A Prefeitura de Belo Horizonte também optou por não se pronunciar sobre liminar. O prefeito Marcio Lacerda (PSB) chegou a defender a constitucionalidade da lei, mas, por aguardar os desfechos jurídicos da lei de redistribuição, a prefeitura ainda não havia planejado onde investiria os R$26 milhões advindos dos royalties.

A Associação Mineira dos Municípios (AMM), encaminhou nota contrária à ação dos estados contra a redistribuição dos royalties.Há o receio de que a discussão prejudique as cidades mineradoras.

“Temos a convicção de que o projeto aprovado pelo Congresso irá prevalecer mais uma vez, assim como foi na decisão tomada pelos parlamentares quando a nova redistribuição foi amplamente discutida e aprovada”, destacou o presidente da instituição Ângelo Roncalli (PR).

Maiores rendimentos

Para a AMM, o fato de o petróleo estar em alto-mar faz dele um bem de toda a nação. Caso não estivesse suspensa, os recursos seriam distribuídos a partir de maio desse ano. Depois da capital, outros dez maiores municípios de Minas, como Montes Claros e Uberlândia, no Triângulo Mineiro, Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, Poços de Caldas, Sul de Minas, e Betim, na Região Metropolitana, seriam os maiores beneficiados. A expectativa é que essas cidades recebam mais de R$4,4 milhões com os royalties do petróleo por ano, segundo projeção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)

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