O projeto de resolução da Mesa Diretora que limita o direito a auxílio-moradia para os deputados estaduais foi lido em plenário na terça-feira (10) e aguarda tramitação rápida na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta precisa ser aprovada por 20 deputados, mas pelo menos 39 devem comparecer à votação aberta. Oposição e base aliada admitem dificuldades para aprovar o texto.

Se aprovado, somente o deputado que comprovar não possuir imóvel residencial na Região Metropolitana de Belo Horizonte poderá receber o benefício. Pela regra em vigor, o auxílio mensal de R$ 2.850 é garantido até aos deputados que são donos de casas na capital ou cidades próximas.

Alencar da Silveira Júnior (PDT) prevê dificuldades sob o argumento de que o auxílio-moradia é uma forma de remuneração do parlamentar. “Se o deputado tem a mesma atuação do colega, por que vai ter remuneração diferente?”, indaga.

Para o pedetista, deve ser apresentado um projeto de lei para acabar com o auxílio-moradia. “Não tem jeito de fazer remuneração em separado”.

Líder do bloco Minas Sem Censura, Sávio Souza Cruz (PMDB) pretende emendar o projeto da Mesa Diretora. Ele admite que não leu o projeto ainda, mas defende que o auxílio-moradia seja para todos os deputados. “Parece estranho dois sistemas remuneratórios para o mesmo cargo. Da forma como está proposto, parece claramente ilegal”.

Sávio vai apresentar emenda ao texto da Mesa Diretora, para que o deputado passe a receber por reuniões extraordinárias. “Atualmente os servidores mais graduados recebem o jeton. Também vou apresentar emenda proibindo o pagamento”.

Ele quer que a ALMG passe a publicar a lista de servidores que recebem vencimentos acima do teto salarial. “Vou fazer emenda congelando os altos salários. Não tem sentido reajustar o salário de funcionário público que está ganhando acima do teto permitido por lei”.

O projeto que extingue o auxílio-moradia foi apresentado depois de o Ministério Público (MPMG) expedir uma recomendação pela mudança na regra. Atualmente, a maioria recebe o benefício, mesmo possuindo residência na Grande BH. Apenas 19 deputados abriram mão do auxílio-moradia.