O projeto que acaba com a limitação de procedimentos a serem cobertos pelos planos de saúde recebeu parecer favorável no Senado e pode ser colocado em votação no plenário na próxima terça-feira (30). A aprovação foi confirmada pelo relator, senador Romário (PL-RJ), nesta terça-feira (23), durante o encerramento da sessão de debates sobre o “rol taxativo”.

Já aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 2.033/2022 resgata atende à demanda de associações de pacientes usuários de planos de saúde. De acordo com Romário, há um compromisso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de colocar o projeto em votação na próxima terça.

“Eu vou relatar praticamente igual como ele veio da Câmara dos Deputados. Não tem como ser diferente. Eu respeito o governo, voto sempre com o governo, mas o momento que estamos vivendo com esse rol taxativo é muito triste. Farei um relatório justo. As pessoas estão morrendo, eu não posso ser a favor disso, disse o senador, que ressaltou a pluralidade de posições durante a sessão.

A proposta de mudança na regra estipulada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) surgiu após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em junho, acabar com o chamado rol exemplificativo. Essa lista servia como um parâmetro do que deveria ser oferecido pelas operadoras e convênios e deixava em aberto a concessão de tratamentos e medicamentos não listados, o que muitas vezes acabava sendo decidido na Justiça.

Com o entendimento do STJ, a lista passou a ser taxativa, com algumas exceções, não dando margem a outras interpretações, o que, segundo usuários de planos de saúde, limitou o acesso  a exames, medicamentos, tratamentos e hospitais. Representantes de planos de Saúde, da ANS e do Ministério da Saúde alegam que, se o projeto for aprovado, há o sério risco de elevação dos valores dos planos e da quebra das pequenas empresas.

O diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, afirmou que o rol taxativo é dinâmico e apontou que os prazos para incorporação previstos na legislação editada neste ano vão acelerar a análise de novos tratamentos. Assim como o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, Rebello apontou riscos para a estabilidade do sistema com a aprovação da proposta.

“O rol sempre vai continuar sendo dinâmico. Tanto isso é verdade que, esse ano já foram incorporadas 24 novas tecnologias em saúde, ou seja, não há rol estagnado, que é o que pode parecer quando vem trazendo que o rol é taxativo. Três das tecnologias que nós fizemos hoje e que não foram incorporadas vão ter um impacto no orçamento das operadoras, se fossem incorporadas, de quase R$ 500 milhões. Eu estou falando de três únicos medicamentos. Qualquer decisão que venha a ser diferente daquilo que a agência já faz hoje em dia vai trazer sim um desequilíbrio no setor de saúde suplementar, vai trazer sim uma migração de pessoas desse setor para o Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse o diretor da ANS.

Segundo o PL  2.033/2022, a cobertura do plano de saúde deverá ser autorizada pela operadora, desde que:

(*) Com Agência Senado.

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