Fraudes em licitações para a compra de armas e munições da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) levaram o Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público a oferecer denúncia contra dois civis, três policiais militares e quatro empresas. A promotoria pede o bloqueio dos bens dos envolvidos em R$ 964 mil e ressarcimento de R$ 407 mil aos cofres do Estado.

Também foram constatados, segundo a ação, o superfaturamento de até 30% nos preços dos materiais bélicos e pagamentos irregulares de reajustes inflacionários às empresas contratadas.

Conforme o MP, as fraudes foram cometidas por ex-dirigentes do setor de licitação da PMMG e do Centro de Suprimento de Material Bélico, em 1996. Na época, foi encaminhada à Promotoria de Justiça cópia de inquérito policial, dando conta das irregularidades, porém o caso não teve sequência.

Atestados falsos

Foram constatadas fraudes em três processos licitatórios, segundo o Ministério Público (MP), que ocorriam da seguinte maneira, segundo o MP: um policial militar, membro da comissão de licitação, apresentava atestados falsos de habilitação das empresas. Depois de vencido o processo inicial, a Polícia Militar começava o pagamento às empresas antes mesmo da entrega das armas e munições. Os reajustes inflacionários também eram superiores à desvalorização da moeda na época.

Uma das empresas foi criada três meses antes de participar da concorrência. Além de não apresentar balanço patrimonial mínimo para concorrer, a empresa também não tinha aval do Ministério do Exército para fabricar armas de calibre 9 milímetros.

Seu proprietário chegou a admitir ao MP o superfaturamento dos preços, mas ele justificou que a cobrança extra era para pagar um representante da empresa junto à PMMG.

A vencedora de outra licitação terceirizou a compra das armas, por não possuir autorização para fabricar fuzil. Só nessa licitação, o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 152 mil.

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