Cidades brasileiras que não tiverem um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) até 31 de dezembro deste ano, em 2014 não receberão os repasses federais para investimento na área. Como prevê a lei federal 11.445, de 2007, que estabelece diretrizes nacionais, o município é o responsável pela elaboração de um plano diretor para o saneamento básico.
 
A apresentação do projeto é condicionante para a liberação dos repasses aos municípios de até 50 mil habitantes. O governo federal, por intermédio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) possui recursos para investimento em saneamento da ordem de R$ 508 bilhões.
 
Mas, para aplicar os recursos, precisa antes conhecer os planos de cada município.
 

Capacitação
 
A falta de condições técnicas e financeiras para arcar com um plano desta natureza, ao custo de R$ 80 mil no mercado, levou a Funasa e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) a capacitar técnicos das prefeituras mineiras, gratuitamente, para que possam atender as exigências da lei federal.
 
O presidente da Funasa, Gilson Queiroz, informa que “a maioria dos municípios brasileiros não fez o planejamento”, mas se mostra otimista e até vislumbra “um novo Brasil em 2033” com a superação dos problemas de saneamento básico.
 
Segundo Queiroz, a universalização dos serviços de saneamento básico é “um passaporte para o país entrar no rol das nações de primeiro mundo”.
 
Pioneirismo
 
O gestor e fiscal do convênio pelo Crea-MG, Renato Chaves, considera pioneiro o trabalho. Ele está à frente de uma caravana composta por 30 técnicos – e outros 20 que atuam indiretamente – com a missão de levar oficinas para capacitar gestores municipais na elaboração do PMSB em cerca de 200 municípios mineiros.
 
Os trabalhos começaram no dia 2, em Uberlândia, Uberaba e Patos de Minas, nas região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. “O prazo é curto, mas vai dar para alcançar os objetivos”, planeja Chaves.
 
Caravana
 
A caravana conta com uma equipe multidisciplinar, formada por engenheiros, administradores e cientistas sociais. Nos próximos meses, eles vão percorrer o Estado todo ministrando oficinas e acompanhando a elaboração de planos de saneamento básico.
 
Os trabalhos se dividem em três módulos, um de mobilização da população local e diagnóstico do saneamento da cidade; outro de planejamento estratégico e o terceiro de consolidação dos planos.
O gestor do Crea-MG demonstra entusiasmo com o trabalho itinerante e o considera “grande passo para avançar no saneamento básico”.
 
As oficinas priorizam as associações de municípios e consórcios intermunicipais, com o intuito de capacitar o maior número possível de técnicos, para que os próprios municípios possam elaborar os seus planos de saneamento básico.