O subsecretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, André Reis, entregou nesta sexta-feira (28) os projetos do Orçamento do Estado para 2013 e de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012-2015). 

 

A previsão de orçamento do governo para o ano que vem é de R$ 68 bilhões, sendo que R$ 35 bilhões serão originados da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Para chegar a esses números, o cálculo foi feito com base na previsão do Governo Federal de 5,5% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e 4,5% de inflação em 2013.

 

A proposta orçamentária prevê investimentos da ordem de R$ 15,6 bilhões que serão aplicados prioritariamente em áreas como educação (R$ 574 milhões), saúde (R$ 1,6 bilhão) e defesa social (R$ 264). Outros R$ 17,5 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal do Poder Executivo, o que corresponde a 39,49% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. 

 

Além do ICMS, que corresponde a 81,31% da receita tributária, o governo de Minas prevê uma arrecadação de R$ 35 bilhões em 2013, o que representa um aumento de 11,05% em relação à previsão para este ano.

 

Tramitação

 

As propostas devem ser recebidas oficialmente na próxima Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), quando terá início a tramitação dos projetos.