O governo de Minas Gerais publicou nessa terça-feira (28) um decreto que determina a regionalização física e orçamentária do planejamento e várias medidas de corte do custeio (despesas com energia elétrica, água e papel, por exemplo). O documento tem por finalidade proporcionar a “qualidade e produtividade do gasto”.
Assinado pelo governador Alberto Pinto Coelho (PP) e por quatro secretários da equipe econômica, entre eles a titular do Planejamento, Renata Vilhena, o decreto guarda semelhança com medidas defendidas pelo governador eleito Fernando Pimentel (PT). O mote da campanha do petista foi a regionalização das políticas públicas. Conforme Renata Vilhena, as medidas publicadas nessa terça já estão em andamento, porém, foram oficializadas apenas agora. “Este decreto está aí para consolidar o que fizemos nos últimos anos”, afirmou a secretária. “Estas ações vem sendo realizadas há oito anos. Como por exemplo a regionalização do orçamento. Se você me perguntar quanto aloquei em determinado município, eu tenho este valor”, afirmou.
Uma das críticas mais enfáticas de Pimentel aos últimos 12 anos de gestão tucana foi justamente quanto ao tema regionalização.
Entre as medidas inseridas no decreto ainda se encontram a “melhoria de gestão de contratos” e a “redução do custo total das compras públicas”. De acordo com a secretária, que integra a equipe do governo responsável por fazer a transição do governo, o corte no custeio possibilita alocar recurso em investimentos para atividades finalísticas. Ela citou convênios que o Estado fez com a Cemig e a Copasa que possibilitaram a economia de gastos.
“A retração da economia está diretamente afetando as nossas receitas, por isso estamos trabalhando nesta política.
O que fazemos é qualificar o gasto”, justificou.
O documento ainda permite a alienação de bens móveis e imóveis inservíveis para aplicar a receita em investimentos do Estado. Vilhena informou que a administração promove cerca de dez leilões por ano.
Transição
Renata Vilhena contou que todas as pastas da administração estão recolhendo informações para repassar à equipe de Pimentel. “Estamos preparando uma série de documentos que, a partir da semana que vem, serão entregues à comissão com um cronograma de reuniões”. Entre os dados estão o número de cargos e remuneração dos servidores.