O governo em exercício de Michel Temer estuda a edição de uma Medida Provisória (MP) para regular os procedimentos na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A companhia está no centro de uma das batalhas recentes entre o governo interino e a presidente afastada Dilma Rousseff.
O texto que está sendo estudado prevê, entre outras medidas, o fim do mandato de presidente da EBC e também a extinção do Conselho Curador, composto por 22 membros, a maioria ligada a petista. Além disso, a MP deve incluir a previsão de ampliar o Conselho de Administração da estatal.
De acordo com interlocutores do Planalto, para evitar a interpretação de que o governo estaria enfrentando o Supremo Tribunal Federal, a elaboração da MP está sendo "informada" e "conversada" com o ministro Dias Toffoli. No início do mês, o ministro suspendeu, de forma provisória, a exoneração do jornalista Ricardo Melo do cargo de presidente da EBC.
Na decisão, o ministro garantiu a Melo o exercício do mandato para o qual foi nomeado pela presidente afastada Dilma Rousseff até que a Corte decida se a sua demissão, assinada pelo presidente em exercício Michel Temer, foi uma medida legal ou se feriu a legislação vigente.
Melo havia assumido o comando da EBC em 3 de maio. Foi nomeado por Dilma uma semana antes da votação do Senado que a afastou da Presidência. Após exonerar o jornalista, no dia 17, Temer indicou o também jornalista Laerte de Lima Rimoli para o cargo.
Assim que assumiu, Rimoli demitiu jornalistas contratados pela gestão anterior e proibiu os órgãos ligados à empresa de chamar Dilma de "presidenta" - termo que já está sendo novamente usado após a volta de Melo. Para o governo de Temer, a TV pública vinha sendo usada em benefício do PT e era preciso "despolitizar" a programação.
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