Servidores estaduais não devem contar com reajuste salarial em 2025. A informação foi dada nesta terça-feira (15) pelo próprio secretário de Fazenda do Governo de Minas, Luiz Cláudio Gomes, durante audiência pública na Assembleia Legislativa (ALMG). “Não temos condições de fazer o reajuste anual em 2025”, disse o chefe da pasta.
Durante a reunião, Luiz Cláudio disse que a manutenção das políticas públicas depende de um estado "organizado" em termos fiscais e financeiros. "Isso inclui políticas de saúde e educação, mas também de valorização do funcionalismo. O governador tem sido muito claro em dizer que não vamos assumir compromissos que não vamos cumprir”, acrescentou.
O reajuste do funcionalismo estadual tem sido debatido frequentemente na ALMG. Principalmente por conta de uma lei de 2022, que obriga o Poder Executivo a divulgar o percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores. A divulgação, conforme o dispositivo, deve ser feita até o último dia útil do mês de janeiro de cada ano. O valor não foi divulgado pelo Governo Zema.
Ainda durante a reunião, solicitada pela Comissão de Segurança Pública da ALMG, o secretário foi acusado de estar descumprindo a legislação. “A lei não obriga pagar, mas obriga divulgar. O secretário não quer dar publicidade ao índice para impedir a pressão dos servidores, mas o objetivo da lei era mesmo esse”, disse o deputado Sargento Rodrigues (PL), autor do projeto que deu origem à lei.
Como forma de pressionar ainda mais o governo, o deputado disse que vai obstruir a tramitação de todos os projetos de interesse de governo na Casa, inclusive os necessários para a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que devem ser enviados este mês. O parlamentar também afirmou que vai solicitar estudos sobre a possibilidade de pedir o impeachment do governador por descumprir a lei.
Forças de segurança ameaçam greve
Lideranças sindicais das forças de segurança pública de Minas estiveram na audiência e reforçaram a percepção de que o governo estaria descumprindo a lei. Eles ameaçam iniciar greve das categorias.
“Se não conseguimos o cumprimento da Lei na Assembleia, não conseguimos judicialmente, não conseguimos no diálogo, então teremos que partir para a greve”, disse Aline Risi, presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil do Estado De Minas Gerais (Aespol).
No mesmo tom, o presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais, Jean Carlos Otoni Rocha, afirmou que a vedação de greve para as polícias é relativa, já que seria permitida se motivada por conduta ilícita do Poder Público.