O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, rebateu as críticas do governador de Minas, Romeu Zema (Novo), aos vetos do presidente Lula (PT) no projeto de lei que criou o Programa de Renegociação das Dívidas dos Estados (Propag). A afirmação foi feita pelas redes sociais, nesta quinta-feira (16).
“O governador de Minas Gerais usou esta rede para atacar o governo federal, mas, como é de praxe no bolsonarismo, esconde a verdade. Esqueceu de mencionar que se reuniu comigo e apresentou uma proposta para a renegociação das dívidas bem menor que a aprovada e sancionada agora”.
Na terça-feira (14), dia em que o Propag foi sancionado, Zema fez duras críticas a Lula. Para o mineiro, os vetos do presidente vão obrigar o Estado a repassar R$ 5 bilhões a mais em 2025 e 2026.
Haddad também acusou Zema de “esconder” que o veto do presidente “pedia que a União pagasse dívidas dos estados com bancos privados”.
O ministro ainda criticou a postura do governador em aumentar o próprio salário. “Ele critica privilégios enquanto sancionou o aumento do próprio salário em 298%, durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal, inclusive”.
Estado pode não aderir ao Propag
Na quarta, o governador mineiro disse que a versão atual do Propag é "pior que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF)". Ele classificou os vetos como uma "mutilação" do projeto original, que, da forma como está, não trará benefícios para Minas e outros estados.
"O projeto muito bom do senador Rodrigo Pacheco, que nós acreditávamos e ficamos satisfeitos com a aprovação dele na Câmara e no Senado, foi totalmente mutilado pelo governo federal. Os governadores do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul estão indignados com essa situação. Eu também estou. Esperamos que esse veto seja derrubado no Congresso, caso contrário teremos um plano que é pior do que o Regime de Recuperação Fiscal", afirmou Zema.
Vetos de Lula
Entre os pontos retirados do texto, publicados no Diário Oficial da União, estão os que abririam a possibilidade dos estados que aderissem ao Propag ficarem livres de cumprir metas, compromissos e obrigações do Regime de Recuperação Fiscal no ano de adesão. O item vetado previa a redução das contrapartidas, com dedução do saldo devedor de investimentos de interesse social do saldo devedor.
Na justificativa, o governo informou que a suspensão das exigências comprometeria a gestão fiscal responsável e a sustentabilidade das contas públicas dos Estados.