Após décadas sem sair do papel por impasses, em sua maioria causados por motivações políticas, obras viárias consideradas vitais para a segurança e mobilidade em Minas Gerais correm o risco, agora, de ficar estacionadas por falta de dinheiro.
Considerando apenas o governo Estadual, a estimativa de empresários é de que a dívida com o setor da construção pesada beire os R$ 500 milhões. No plano federal, também há travas.
As obras de revitalização da BR-381, no trecho em direção ao Espírito Santo, conhecido como Rodovia da Morte, por exemplo, convivem com o temor de ter nova suspensão. As intervenções já foram paralisadas de dezembro passado a abril deste ano por falta de repasse do governo Federal. De um investimento previsto de R$ 2,1 bilhões, foram pagos cerca de R$ 170 milhões desde o ano passado –8% do total.
O ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues (PR), chegou a admitir, em abril, que obras pelo país poderiam ser paralisadas por falta de recursos. Por nota, o Ministério reforçou que, apenas com a publicação do decreto de programação orçamentária – o que deve acontecer até a próxima semana – poderá afastar a possibilidade de novos atrasos.
“O pagamento em esfera nacional não está sendo realizado corretamente. Estão pagando menos do que deveriam, criando problemas muito grandes com as empresas. O que nos resta é lamentar e torcer para que o governo pague as empresas e faça investimentos condizentes com a necessidade e a estrutura que temos em Minas Gerais”, afirma Alberto Salum, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada em Minas (Sicepot).
No governo Estadual, a situação não é diferente. Os investimentos para 2015 estão praticamente descartados. A reportagem tentou repercutir o assunto com alguma fonte da administração, mas teve seus pedidos negados. Por nota, a assessoria informou que as obras do metrô, Anel Rodoviário e Rodoanel ainda estão no papel. O único que pode ter as obras licitadas ainda neste ano é o Anel. Já o metrô ainda está em fase de análise de projeto, enquanto os trabalhos anteriores sobre o Rodoanel foram descartados. “O valor do empreendimento licitado na modalidade PPP (R$7,1 bilhões), pelo governo cujo mandato expirou em dezembro de 2014, foi considerado incompatível com a disponibilidade orçamentária”.
A Prefeitura de Belo Horizonte, que se recusou a falar sobre o assunto, não conseguiu cumprir, até agora, os investimentos previstos no metrô e no Anel Rodoviário.
“O Governo de Minas se comprometeu a pagar os R$ 360 milhões devidos às empresas nos próximos dias. Considerando consultorias, a dívida no setor chega a R$ 500 milhões”
Alberto Salum
Pedágio na BR–040 começará a ser cobrado em 45 dias
Os motoristas que trafegam pela BR–040, entre Brasília e Juiz de Fora, na Zona da Mata, já deverão começar a pagar pedágio em até 45 dias, segundo informações da concessionária Via 040, da empresa Invepar. A previsão é a de que as obras de pelo menos 10% dos 557,2 quilômetros a serem duplicados na rodovia fiquem prontas no primeiro semestre deste ano, viabilizando o funcionamento das 11 bases de pedágios, que devem ficar prontas ainda este mês.
A tarifa estabelecida em contrato firmado em dezembro de 2013 pela Invepar é de R$ 3,22 para cada 100 quilômetros. No entanto, o valor sofrerá reajuste de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Conforme a empresa, os cálculos só serão feitos quando a data exata de funcionamento dos pedágios for estabelecida.
As obras na BR–040 não sofreram atrasos e seguem os prazos planejados porque os valores repassados por empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estão sendo recebidos normalmente, segundo a concessionária. Os valores arrecadados com os pedágios ajudarão a manter os trechos administrados pela empresa.
“Lava Jato”
Contudo, especialistas ouvidos pelo Hoje em Dia, em matéria publicada na edição dessa segunda-feira (11), não descartam o risco de as obras sofrerem impacto. A reforma da BR-040 tem a participação do Grupo OAS, envolvido nas investigações da operação “Lava Jato” da Polícia Federal. A OAS teve o pedido de recuperação judicial aceito pela Justiça no último mês. Dentre as estratégias apresentadas para se reerguer, está justamente a venda dos 24% referentes à fatia no consórcio responsável pelas obras na rodovia federal.
A mesma situação coloca em risco outras grandes obras de infraestrutura no Estado, como a BR–381,que está sendo revitalizada pelo consórcio Isolux-Corsán/Engevix, esta última também investigada pela “Lava Jato”. Outro exemplo é a Ferrovia Norte-Sul, cujo lote 4, de responsabilidade da Constran, passa por Minas, no Triângulo Mineiro.
“O Ministério dos Transportes aguarda a publicação de decreto de programação orçamentária. Só assim será definida a destinação do orçamento 2015 para as diversas finalidades”
Nota da assessoria
O trecho administrado na BR-040 pela concessionária tem extensão de 936,8 km e abrange 38 municípios. Em 30 anos, serão investidos R$ 7,92 bilhões