A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que tramita no Congresso Nacional, se aprovada, limitará o poder de investigação do Ministério Público e deixará esta obrigação apenas com as polícias Civil e Federal. Sem a atuação de promotores e procuradores, o combate à corrupção no Brasil pode ser reduzido.

De acordo com relatório divulgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2011 o índice médio de oferecimento de denúncias criminais na Região Sudeste foi de 12,5%. Em Minas Gerais, o percentual chega a 13,5%.

Dos 480.969 inquéritos recebidos no Estado, foram oferecidas 65.196 denúncias. Em todo o país, foram oferecidas 813.116 denúncias pelo MP nos Estados e no Distrito Federal, de um total de 4.880.501 inquéritos policiais e notícias criminais recebidos.

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu 509.614 inquéritos policiais ou notícias criminais na primeira instância, com 32.788 denúncias oferecidas. Em Minas, foram recebidos 39.928 inquéritos e 2.713 denúncias foram oferecidas.

Avaliação

Na avaliação do procurador da República Patrick Salgado Martins, coordenador do Núcleo Criminal da Procuradoria da República em Minas Gerais, se a PEC 37 entrar em vigor os percentuais colhidos pelo CNMP poderão ser menores em uma próxima avaliação e o poder de investigação poderá ficar “concentrado” nas mãos de delegados.

“Fazemos um bom trabalho com os delegados, mas é preciso alertar a sociedade que a PEC tem uma proposta corporativista, que não encontra apoio da própria polícia. Se a proposta entrar em vigor, os números que estão aí poderão se agravar, já que a grande massa das apurações do MP é feita com base em inquéritos policiais, que têm todo um sistema burocrático e ultrapassado”, pondera o procurador.

Leia sobre o temor de procurador do MP sobre impunidade generalizada na Edição Digital do Hoje em Dia