Isenção de Imposto de Renda vai gerar perda de R$ 1,4 bilhão aos municípios mineiros, diz CNM
Levantamento considera a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a redução na arrecadação própria das prefeituras
A proposta do Governo Federal de isentar o Imposto de Renda para pessoas com rendimento de até R$ 5 mil pode representar um rombo aos cofres dos municípios mineiros, caso seja aprovada pelo Congresso. Pelo menos esse foi o alerta feito nesta terça-feira (18) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Levantamento da CNM indica que as perdas podem chegar a R$ 1,4 bilhão anuais, considerando tanto a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) quanto a redução na arrecadação própria das prefeituras. A entidade cobra uma compensação às cidades.
“A União precisa urgentemente apresentar uma proposta de compensação aos municípios. Não podemos permitir que os prefeitos paguem a conta de uma medida que, sem compensação, agravará ainda mais a situação fiscal das nossas cidades. O Pacto Federativo deve ser respeitado e as prefeituras precisam ser ouvidas neste processo”, disse o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e 1º vice-presidente da CNM, Dr. Marcos Vinicius.
De acordo com o estudo da CNM, os municípios mineiros registrarão perda anual de R$ 835,6 milhões no FPM, além de R$ 543,7 milhões na arrecadação própria de tributos municipais.
"Juntas, essas perdas podem comprometer gravemente a capacidade financeira das prefeituras mineiras, que já enfrentam dificuldades fiscais e têm poucas alternativas para captação de recursos", informou a AMM.
Para Marcos Vinicius, a isenção é vista como "um ato político” do Governo Federal. Para ele, os prejuízos voltarão para as pessoas que serão beneficiadas.
“As perdas para Minas são significativas. Estamos falando de quase R$1,4 bilhão a menos para as prefeituras mineiras, o que pode afetar diretamente serviços essenciais à população, como saúde, educação e infraestrutura. De que adianta isentar a população se os serviços básicos serão prejudicados? E são essas pessoas, com rendimento de até R$ 5 mil, que mais usam os serviços públicos”, acrescentou.
O Hoje em Dia entrou em contato com o Ministério da Fazenda e aguarda retorno.
Isenção do imposto de renda
Nesta terça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso o projeto de lei que dá isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Atualmente, a faixa de isenção está em R$ 2.824.
Cerca de 10 milhões de brasileiros seriam isentados com a ampliação da faixa. A medida ainda depende da aprovação do Congresso.
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