O juiz Juarez Morais de Azevedo, da 194ª Zona Eleitoral, decidiu nesta segunda-feira (23) pela cassação do prefeito de Nova Lima, Cássio Magnani Júnior (PMDB) e de sua vice, Maria de Fátima Monteiro de Aguiar (PT), por abuso de poder político nas eleições de 2012 por parte do então prefeito Carlos Roberto Rodrigues (PT), em benefício da candidatura dos cassados.

Além da cassação dos diplomas do prefeito e da vice, o magistrado ainda os declarou inelegíveis por oito anos e aplicou multa de 10 mil UFIR para Carlinhos Rodrigues, também declarado inelegível por oito anos. A decisão cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).

A assessoria de imprensa da prefeitura de Nova Lima informou que o prefeito e sua vice pretendem impetrar uma ação cautelar no TRE para se manterem nos cargos depois que a decisão do juiz eleitoral Juarez Azevedo for publicada nos próximos dias.

Segundo o juiz Juarez Azevedo, o abuso de poder político ficou demonstrado pela permissão de cessão de uso de terrenos públicos a particulares, pela permissão de cessão de uso de terreno público à Igreja Quadrangular e pela promessa de tablets a estudantes, práticas “ocorridas ostensivamente no ano eleitoral”, de acordo com a sentença.

A ação foi proposta pelo ex-prefeito da cidade Vitor Penido (DEM) e segundo colocado na disputa eleitoral, que poderá ser beneficiado com a decisão judicial.

O prazo para recurso é de três dias. Cássio Magnani Júnior e sua vice, Maria de Fátima Monteiro de Aguiar poderão permanecer no cargo até decisão final.