A justiça anulou, em caráter liminar, a eleição que escolheu o novo presidente e membros da mesa diretora na Câmara de Vereadores de Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A acusação que motivou a decisão judicial afirma que os vereadores desrespeitaram a lei do município para garantir a reeleição da vereadora Valéria Gama (MDB), secretária da mesa diretora. A Lei Orgânica do Município impede a reeleição dos membros da mesa.

A juíza Fernanda Campos de Lana Alves, responsável pela decisão, determinou que o vereador mais idoso assuma a presidência do Legislativo municipal e realize novas eleições o mais rápido possível. A Câmara pode recorrer da decisão.

O pedido de anulação foi apresentado à justiça pelo vereador Marcelo Palhares (Cidadania). Segundo o parlamentar, foram feitos diversos avisos à presidência da Casa informando que havia uma falha na composição da Mesa. Ainda segundo ele, foi solicitado um parecer à procuradoria da Câmara contestando a legalidade do processo. Porém, ainda assim, a votação foi realizada.

“É uma situação estranha. Os responsáveis sabem da vedação de reeleição, e um artigo que muito claro e objetivo. Não deixa dúvidas”, afirmou.

O trecho da lei citada pelo vereadora é o artigo 70 da Lei Orgânica municipal, que determina “o mandato da Mesa será de um ano, vedada a reeleição”. Segundo o vereador, a gestão anterior da Casa foi marcada por conflitos e atos de autoritarismos e que a eleição para a gestão em 2023 é só mais uma etapa nessa relação conflituosa.

O Hoje em Dia entrou em contato com a Câmara de Esmeraldas, com o vereador Klibas Aparecido Andrade (Avante), eleito presidente, e com a vereadora Valéria Gama, que é o pivô de toda a polêmica. Até a publicação desta matéria, nenhum deles havia retornado.

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