A Corte de Apelação do Reino Unido rejeitou o pedido da mineradora BHP Billinton e manteve decisão favorável aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015. Com a decisão, a justiça britânica deu continuidade ao processo em que as vítimas cobram indenizações pelos danos causados pela lama da Samarco, que é controlada pela BHP.

"Uma vitória a mais", comemorou Mauro Silva, comerciante e membro da comissão dos atingidos pela barragem. "A situação chegou nesse ponto porque não tivemos uma resposta à altura da Justiça brasileira. São sete anos e ainda nada de efetivo", disse.

Na avaliação do comerciante, a expectativa é que o trâmite da ação na Corte britânica acelere a negociação por um acordo com a mineradora e o ressarcimento adequado das vítimas.

A ação foi apresentada em 2018 no Reino Unido pelo escritório PGMBM, que busca indenização da anglo-australiana BHP Billiton, acionista da Samarco junto com a brasileira Vale. O rompimento da barragem em 2015 matou 19 pessoas, destruiu localidades, como o distrito de Bento Rodrigues, e deixou um dano ambiental ainda não superado ao longo do rio Doce.

Entenda a situação
Os advogados das vítimas sustentam que o sistema jurídico brasileiro não tem sido capaz de assegurar a devida reparação. Esse argumento foi refutado pela BHP e indeferido no julgamento de primeira instância no Reino Unido. O pleito foi considerado "abuso de processo" pelo juiz Mark Turner, do Tribunal Cível de Manchester, onde o caso tramita. Em novembro de 2020, o magistrado entendeu haver risco de sentenças inconciliáveis, com julgamentos simultâneos no Brasil e no Reino Unido.

Em seguida, o escritório apresentou um recurso extraordinário e, em julho deste ano, o Tribunal de Apelação de Londres aceitou o pedido de reabertura do processo. A BHP recorreu da decisão do tribunal de apelação, mas com a decisão desta segunda (5), o processo segue tramitando.

A reportagem do Hoje em Dia tentou contato com o escritório da BHP em Belo Horizonte, mas não obteve retorno.

Em nota divulgada pela Samarco quando a justiça britânica aceitou o prosseguimento da ação, a mineradora informou que mantém compromisso com a reparação de danos e com o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em março de 2016, junto com dias acionistas (Vale e BHP), com os governos federal, de Minas e do Espírito Santo e outras entidades.

"Até o momento (julho), com o apoio das acionistas, já foram indenizadas mais de 376,7 mil pessoas, tendo sido destinados mais de R$ 21,8 bilhões para as ações executadas pela Fundação Renova", afirmou a empresa na época.

(*) Com Agência Brasil.

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