SÃO PAULO - O Congresso, a Câmara e o Senado são soberanos para definir as matérias que serão colocadas em votação em seus plenários, mesmo sem obedecer a ordem de chegada das proposições e podendo dar prioridade àquelas consideradas urgentes. A avaliação é dos líderes do PMDB, Eunício Oliveira (CE), e do PT, Wellington Dias (PI). As informações são da Agência Senado.

Os líderes esperam que o pleno do STF (Supremo Tribunal Federal) acolha recurso apresentado pelo Senado contra decisão liminar do ministro Luiz Fux determinando que o Congresso siga ordem cronológica na análise de vetos presidenciais. Ao classificar a decisão como "absurda", Eunício lembra que nenhuma corte segue a ordem cronológica no exame de processos.

"Nem o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça ou mesmo o Supremo tem condição de julgar os processos na ordem de chegada", observou o líder do PMDB.

No mesmo sentido, Wellington Dias reafirmou sua convicção quanto à soberania de todos os parlamentos na definição de matérias que entrarão em pauta, não sendo admissível qualquer interferência de outro poder.

Na avaliação do líder petista, Câmara e Senado poderão aprovar proposta de emenda à Constituição para explicitar a possibilidade de alteração da ordem cronológica também na apreciação de vetos.