Liminar proíbe contratos temporários na prefeitura de Fabriciano

Hoje em Dia
Publicado em 29/10/2013 às 18:04.Atualizado em 20/11/2021 às 13:45.
Uma liminar da Justiça determinou a regularizarização do quadro funcional da prefeitura de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço e proibiu novos contratos temporários para vagas em que haja candidatos aprovados em concurso público e ainda não nomeados. A medida atende a uma ação do Ministério Público Estadual (MPE) e prevê ainda a dispensa do excessivo número de agentes contratados referentes às respectivas vagas. 
 
Segundo o promotor de Justiça Aníbal Tamaoki, o MPE recebeu reclamações de muitos candidatos aprovados no concurso público e não nomeados pela administração, apesar da necessidade de provimento dos cargos, caracterizada pela manutenção de um número excessivo de contratados. 
 
“Malgrado as várias tentativas de solução extrajudicial da questão, o município de Coronel Fabriciano vem se mostrando recalcitrante, tendo se omitido diante da obrigação de resolver o impasse, firmando novos contratos e mantendo um quadro funcional visivelmente irregular, o que motivou o ajuizamento da referida ação”, afirmou o promotor.
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