Mantida competência do Ministério da Saúde sobre registro de médicos estrangeiros

Agência Estado (*)
Publicado em 09/10/2013 às 20:02.Atualizado em 20/11/2021 às 13:12.

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou destaque do DEM à Medida Provisória 621/13 que pretendia excluir do texto a atribuição dada ao Ministério da Saúde para realizar o registro provisório do médico estrangeiro participante do programa Mais Médicos. E aprovou a alteração do formato da residência médica e a modificação do internato feito pelos alunos da graduação.

A votação da noite de terça-feira (8) se arrastou por mais de sete horas e só foi concluída de madrugada por causa de uma forte obstrução do DEM e do PSD.

Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) à MP, que cria o programa Mais Médicos com o objetivo de ampliar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em cidades onde há carência desses profissionais.

Está em debate destaque do PDT que pretende aprovar emenda do deputado Mandetta (DEM-MS) para conceder aos médicos brasileiros participantes do programa todos os direitos trabalhistas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

À tarde, o PSD anunciou que abandona o bloqueio aos trabalhos, decisão que também foi tomada pelo DEM. Durante os debates desta quarta-feira, que se iniciaram no meio da tarde, os congressistas críticos ao projeto acusaram o relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) de "desmontar" a Medicina do Brasil e disseram que a proposta tem propósito eleitoreiro.

A votação dessa emenda será nominal por acordo.

Lançado em julho, o Mais Médicos, cujo objetivo é levar profissionais de saúde para áreas desassistidas do País, é tido como uma das principais bandeiras que o PT usará para tentar ganhar a eleição para governo de São Paulo em 2014. O provável candidato do partido é o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que trabalhou pela aprovação da proposta no Congresso. (*Com Câmara dos Deputados)

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