O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela admissibilidade dos chamados embargos infringentes, o que garante, na prática, um novo julgamento para 12 dos 25 condenados no mensalão, mas ainda não há data para a análise das ações penais contra o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG).
A expectativa era que os réus do chamado mensalão mineiro - esquema de arrecadação ilegal de recursos para a campanha à reeleição de Azeredo, então governador de Minas, em 1998, segundo o Ministério Público Federal - fossem julgados em 2014 após encerrado o processo do mensalão. O relator das ações no STF, ministro Luís Roberto Barroso, ainda não indicou quando poderá colocar o julgamento na pauta da Corte.
Na primeira instância, onde outros 10 réus que não possuem foro privilegiado serão julgados - entre eles o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza -, a previsão do Ministério Público é que o julgamento ocorra somente em 2015.
Na ação que tramita na 9ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas, ainda precisam ser ouvidas cerca de 30 testemunhas arroladas por quatro réus. Além disso, todos os acusados precisam ser interrogados. "Aí você acaba com isso em 2014 para no início de 2015 esse processo estar em condição de ser julgado, com a fase de instrução dele encerrada", disse o promotor João Medeiros.
Nas ações no STF ou na Justiça mineira, os réus respondem por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores. Advogados e integrantes do Ministério Público admitem o risco de prescrição das penas em caso de condenação.
Na denúncia apresentada em 2007 ao Supremo, o então procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza disse que o esquema "foi a origem e o laboratório dos fatos descritos" na acusação formal do mensalão. Ele apontou desvio de R$ 3,5 milhões para a campanha por meio da "retirada criminosa" de recursos públicos de estatais mineiras.
O novo procurador-geral Rodrigo Janot já defendeu que o STF dê "tratamento isonômico" ao julgamento do mensalão mineiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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