A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte apresentou um projeto de resolução para fazer uma reforma do regimento interno da Casa. Alegando “consenso” entre o núcleo que administra o Legislativo municipal, o presidente da CMBH, Léo Burguês (PTdoB), colocou em tramitação a matéria que prevê a participação de membros da Mesa nas comissões permanentes e proíbe que os vereadores apresentem pedido de preferência para votar emendas. O texto se baseia em estudos feitos pelo secretário-geral da Câmara, vereador Leonardo Mattos (PV), conforme já publicado pelo Hoje em Dia, e no interesse do presidente Léo Burguês de dar visibilidade aos parlamentares novatos e de melhorar a imagem da CMBH junto à opinião pública. Ele pretende se lançar a deputado em 2014. Procurado, o vice-presidente da Casa e membro da Mesa, Wellington Magalhães (PTN), afirmou desconhecer o projeto e disse ser contra qualquer tipo de alteração no regimento. “A proposta beneficia muito os novatos e muda o tom presidencialista da Casa, que temos hoje. É uma maneira para democratizar, dar mais transparência e celeridade”, destaca Burguês. Uma das medidas sugeridas no projeto, sobre o “equilíbrio” na composição das comissões, como foi classificado pelo presidente, vai permitir que vereadores da Mesa participem dos grupos com os quais têm “afinidade de bandeira política”. “Isso é um problema. O texto permite, veja bem, não obriga, a reconstituição das comissões. Mas há a possibilidade de renovação de 100% em algumas permanentes”, afirma Leonardo Mattos. Outra regra a ser mudada prevê que o vereador que queira falar na tribuna, durante a sessão plenária, se inscreva antes da reunião e não mais com até 48h de antecedência, via site da CMBH. “Isso é para esquentar a Casa. Temos uma tribuna fria, com assuntos que já passaram e não são do dia”, comenta Mattos. Outras alterações pedem a apresentação de pareceres, por parte das comissões, antes de os textos continuarem a tramitar. Projetos dos vereadores que não se reelegerem, no próximo pleito, também poderão continuar a tramitar, caso não haja contestação de algum parlamentar. O texto ganhou número ontem e poderá receber emendas em cinco dias antes de ir ao plenário.