Depois de amargar queda de arrecadação de impostos estaduais nos primeiros meses deste ano, conforme mostrou o Hoje em Dia, o governo estadual terá direito à terceira maior fatia no rateio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O tributo tem 10% do valor total arrecadado dividido entre os estados por abrirem mão de cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações.
A divisão é feita de acordo com as exportações de cada ente federado. Minas Gerais é o terceiro do levantamento. Exportou, de julho de 2012 a junho de 2013, US$ 19,4 bilhões. Perdeu apenas para São Paulo (US$ 52,1 bilhões) e Rio de Janeiro (US$ 22,5 bilhões).
Desta maneira, o Estado receberá 14,54% dos 10% de IPI destinados à causa. O percentual vale para o que será dividido em 2014. Em 2013, a previsão é de uma fatia um pouco maior: 14,68%.
Ainda não foram apurados os valores absolutos. Mas já se tem uma ideia. De janeiro ao fim de junho deste ano, o governo federal – responsável pela arrecadação do IPI – contabilizou arrecadação de R$ 22,383 bilhões com o imposto, valor 10,83% inferior ao comparado com o mesmo período de 2012. Em uma conta rápida, Minas teria direito a cerca de R$ 700 milhões em um ano.
Pleitos
O governo de Minas espera, sem sucesso, a resolução de dois pleitos levados ao governo federal. De acordo com o governador Antonio Anastasia (PSDB), o pedido de mudança do indexador da dívida dos estados com a União ainda não prosperou. Desde o ano passado, vários estados tentam negociar a alteração. Minas Gerais paga, anualmente, apenas em juros, cerca de R$ 4 bilhões.
Outra reivindicação sem sucesso é o fim da guerra fiscal. A proposta de alguns estados é a criação de uma alíquota única de ICMS. Porém, ela encontra resistências por parte de entes do Nordeste e Norte, especialmente aqueles localizados na zona franca de Manaus (AM).
Na última sexta, o governador informou que ambos os pleitos não conseguiram avançar. O primeiro garantiria mais recursos para o Estado. Porém, a alegação do governo federal é a de que houve uma negociação acerca da dívida, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Além disso, vincula a possível alteração à reforma tributária. A segunda reivindicação só vai adiante, segundo o Ministério da Fazenda, se houver acordo entre os estados. Uma das cláusulas em discussão é a legalização de benefícios fiscais irregulares concedidos por estados que participaram da guerra fiscal, entre eles, Minas Gerais.