Cem entidades sem fins lucrativos tiveram os títulos de utilidade pública federal cassados pelo Ministério da Justiça em todo o país. Do total, quinze estão em Minas Gerais. Elas vão de escolas a hospitais. A medida foi assinada e publicada no Diário Oficial da União pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso.

O Ministério informou que as entidades não apresentaram documentação necessária para mantê-las no cadastro do governo federal. Muitas delas não prestaram contas dos exercícios financeiros.


Benefícios

O Ministério não informou quais entidades receberam recursos no último ano e o montante dos valores. A quantia ainda está em apuração.

Uma das grandes vantagens do título é a possibilidade de benefícios fiscais. Os agraciados têm o direito de não pagar a contribuição patronal à Previdência Social dos empregados e estão isentas ao recolhimento de impostos, como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), dentre outros.

As pessoas físicas que fazem doações às entidades também podem ser beneficiadas. Elas podem deduzir o valor do Imposto de Renda.

Com a cassação do título, os repasses de dinheiro público e os benefícios serão suspensos.


Padrinhos

As entidades que possuem título de utilidade pública federal contam com “assessores” diretos em Brasília: os deputados federais. As equipes parlamentares fazem a ponte entre a direção das organizações e o Ministério da Justiça, responsável pelas titulações. Muitas vezes, os próprios deputados também “assessoram” junto aos ministérios para a liberação de convênios.

As entidades são obrigadas a prestar contas anualmente, sob o risco de perda da titularidade. (Com Ana Flávia Gussen)
 
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