O Ministério Público Estadual prepara uma série de documentos para entrar com ação civil pública na Justiça, solicitando a suspensão da cobrança de pedágios na rodovia MG-050, que liga Juatuba, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, ao Sudoeste de São Paulo, passando pela região Sul de Minas.

Problemas

A alegação do Ministério Público é a de que a rodovia se encontra em péssimo estado de conservação, com ondulações, buracos, sem sinalização em sua maior parte e sem acostamento em alguns pontos.

Indevido

Para o MP, a concessionária Nascentes das Gerais, responsável pela administração da rodovia estadual, recebe por um serviço que não oferece, o que tornaria a cobrança indevida, até que sejam realizadas melhorias na estrada.

Pedágios

Em um trecho de 372 quilômetros, menos de 20 quilômetros foram duplicados até hoje. Na rodovia são cobrados seis pedágios, no valor de R$ 4,10 cada um para carros de passeio.

Para todo lado

Os pontos de cobrança ficam nos municípios de Itaúna, São Sebastião do Oeste, Formiga, Capitólio, Passos e São Sebastião do Paraíso.

Primeira PPP

A MG-050 é a primeira rodovia estadual feita nos moldes de uma parceria público-privada do governo de Minas Gerais para estradas. O contrato foi assinado em maio de 2007 e está previsto para terminar em 2032. A previsão de investimentos era de R$ 712 milhões.

Lentidão

Seis anos depois, no entanto, nem metade das obras acordadas no contrato foi concluída, como a duplicação do trecho entre Juatuba e Divinópolis.

Abrangente

A área de influência do Sistema MG-050 abrange 50 municípios e uma população estimada em 1,3 milhão de pessoas. A região detém 7,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais.

Promessa

A Nascentes das Gerais promete, agora, fazer, nos próximos cinco anos, o que não fez em sete. A concessionária prevê R$ 400 milhões em investimentos que contemplarão 34,3 quilômetros de duplicação, 51 quilômetros de terceira faixa, 24,8 quilômetros de acostamento e quase 50 quilômetros de adequações geométricas.

Diferença

A concessionária Autopista, que administra mais de 580 quilômetros da rodovia Fernão Dias, que liga a capital mineira a São Paulo, cobra R$ 1,40 por pedágio para circular na BR-381, que é 100% duplicada.

Leilão

A fidelidade partidária está provocando o leilão de deputados. PSD e PR estão negociando uma troca. O primeiro ofertou o deputado Alexandre Silveira para o PR, que daria em recompensa o deputado Jaiminho Martins.

Recusa

No entanto, a bancada do PSD na Câmara quer cassar Silveira na Comissão de Ética, sob a alegação de infidelidade partidária. Ele apoiou Marcio Lacerda na campanha, contra a orientação nacional.

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